Mais de 57 mil habitantes de Humaitá e comunidades do entorno irão se beneficiar com a nova estrutura do Judiciário no município.
“Hoje, a Justiça amazonense cumpre uma dívida de muitos anos com a população humaitaense ao inaugurar um fórum digno para receber o cidadão”. A declaração é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, durante a cerimônia de inauguração do novo Fórum de Justiça Desembargador Hamilton Mourão, na Comarca de Humaitá, no final da manhã desta quinta-feira (15/05), data em que o município celebra 156 anos de sua fundação.
A nova Sede do Judiciário, localizada a 600 quilômetros de Manaus, no Sul do estado, tem sido um desejo antigo dos moradores da região. “É uma obra que simboliza o avanço da Justiça no município, com respeito ao cidadão humaitaense. Estamos entregando um Fórum moderno, funcional, atendendo aos conceitos de sustentabilidade, com estrutura adequada ao atendimento do jurisdicionado e condições dignas de trabalho para magistrados e servidores”, destacou o presidente da Corte, que já atuou como juiz na Comarca de Humaitá e esteve presente no lançamento da pedra fundamental do novo Fórum.
“Quero destacar também que a construção desse Fórum foi possível graças ao desembargador Flávio Pascarelli que, enquanto estava como presidente desta Corte, recebeu esse pleito que levamos a ele e foi fundamental para torná-lo realidade”, acrescentou Jomar Fernandes.
Estrutura
O fórum foi projetado conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abriga quatro unidades judiciárias – 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal; dispõe de espaço reservado para audiências virtuais e uma sala especial para o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A estrutura ainda está preparada para comportar a instalação de uma nova Vara futuramente.
A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades do TJAM; representantes do Congresso Nacional; do Executivo Municipal; de vereadores e lideranças locais e regionais. Em seu discurso, o juiz diretor do novo Fórum, Charles Fernandes da Cruz, expressou gratidão pela entrega da unidade. “Esta edificação permite ao Judiciário de Humaitá oferecer serviços de qualidade e conforto à população. A gratidão é o sentimento que melhor traduz este momento”, disse.
O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, também celebrou a inauguração. “Hoje, Humaitá colhe os frutos de uma parceria que plantamos ao longo dos anos. Este é o maior presente pelos 156 anos do município e o maior Fórum de Justiça do interior do Amazonas”, declarou.
O Fórum homenageia o desembargador Hamilton Mourão, ex-presidente do TJAM e promotor na Comarca de Humaitá no início do século XX. A escolha do nome foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, proposta do presidente Jomar Fernandes, que relembrou a trajetória do homenageado como exemplo de dedicação ao serviço público e à Justiça.
Presente ao evento, o senador da República Hamilton Mourão, neto do magistrado, destacou o legado do avô. “Foi um homem que nasceu para a magistratura, enfrentou grandes adversidades e construiu sua história com coragem e dignidade. Este Fórum eterniza a memória de alguém que contribuiu com a fundação e o fortalecimento da Justiça no Amazonas”.
Perfil do homenageado
O desembargador Hamilton Mourão, antes de atuar na magistratura, foi promotor na Comarca de Humaitá. Exerceu o cargo de presidente do TJAM nos períodos de 1931 a 1932, de 1935 a 1936 e em 1941.
Ele nasceu na cidade de Pedro II, no Piauí, em 1888, tendo feito o curso de ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife. Chegando no Amazonas em 1910, casou e constituiu família. Militou na advocacia; foi secretário-geral do Estado entre 1917 e 1918, quando assumiu o cargo de chefe de Polícia, exercendo-o até 15 de julho de 1919. Logo a seguir voltou a servir, em comissão, o cargo de chefe de polícia, que desempenhou até 4 de junho de 1920, reassumindo, depois, o exercício da judicatura.
Desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por ato de 6 de março de 1926, prestou compromisso e assumiu o exercício no dia 9 do mesmo mês. Hamilton Mourão faleceu em 24 de setembro de 1942.
Distinguia-se por decisões sólidas e tecnicamente fundamentadas, com domínio nas áreas penal, civil e comercial. Foi relator de casos famosos, como o da tragédia de Coari, em 1927, e de julgados relevantes sobre Habeas Corpus e Direito Comercial. Sua atuação era também marcada pela defesa da valorização da magistratura.
Autoridades presentes
Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas; a desembargadora Socorro Guedes; a ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral, Giselle Falcone Medina; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Barbosa; os senadores Hamilton Mourão (RS), Omar Aziz e Silas Câmara, ambos do Amazonas; a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino; o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo; a secretária municipal de Educação, Arnaldina Chagas; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11), desembargador do Trabalho Jorge Álvaro Guedes; o juiz federal Dinis da Costa Braga, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região; o presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Manoel Domingos Neves; o diretor do Fórum de Justiça Desembargador Hamilton Mourão, Charles Fernandes da Cruz; e os juízes da Comarca de Humaitá Diego Brum Legaspe Barbosa, titular da 1.ª Vara e o titular do 1.º Juizado Especial Cível e Criminal Bruno Rafael Orsi.
Participaram, ainda, o juiz-coordenador do “Registre-se!” de Humaitá, Rafael Cró; o juiz-coordenador do Núcleo da Justiça Itinerante, Alexandre Novaes; o chefe de gabinete da Presidência, Sérgio Amorim; o titular do cartório extrajudicial de Humaitá, Pedro Paulo Alencar da Silva; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Ezra Azuri Benzion; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; além de vereadores; representantes de outros órgãos parceiros; servidores do Judiciário estadual e da Prefeitura Municipal de Humaitá.(Texto: Acyane do Valle/Foto: Chico Batata/TJAM)
