Além de palestras e discussões realizadas neste primeiro dia, a Ação também incluirá mutirão de atendimento judicial e social em duas unidades prisionais da capital.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, abriu oficialmente nesta quarta-feira (09/10), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (prédio anexo à Sede do TJAM, no Aleixo, zona Centro-Sul), a “Ação de Direitos Humanos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Privadas de Liberdade”. O evento – primeiro do gênero no Amazonas – tem a finalidade de promover discussões sobre saúde, direitos humanos e políticas públicas voltadas a essa população vulnerável.
A presidente do TJAM salientou o caráter inédito na Ação capitaneada pelo Tribunal e executada com o apoio de vários órgãos parceiros, iniciativa esta que reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a proteção das populações vulneráveis.
“Estamos aqui não apenas para discutir temas fundamentais como saúde, direitos humanos e políticas públicas, mas para reafirmar nosso compromisso inabalável com a dignidade e proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade”, disse a presidente da Corte.
No âmbito do Judiciário Estadual, a iniciativa faz parte das ações do Comitê de Acompanhamento de Políticas para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência em colaboração com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF) e com a Escola Judicial (EJUD).
Neste primeiro dia, o evento contou com as palestras do secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; do procurador regional da República e presidente do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto e; da diretora executiva no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Renata Laurino.
A ação tem o apoio de órgãos como: a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública do Estado do Amazonas; a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC); a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; a Câmara Municipal de Manaus; a Fundação Doutor Thomas; a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas; o Centro Universitário FAMETRO; a Faculdade Santa Teresa e a Universidade Aberta da Terceira Idade (FunATI) e o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
Cartilha
A presidente do Comitê de Acompanhamento de Políticas para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, desembargadora Mirza Telma, salientou que a parcela idosa da população são responsabilidade da sociedade. Ela também apresentou ao público presente a recém-lançada Cartilha da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas, elaborada pelo Comitê, e que traz uma proposta acolhedora e atualizada sobre os direitos da pessoa idosa, apresentando de modo simples e acessível informações sobre o envelhecimento e as políticas públicas existentes voltadas para esse público.
“Esta ação vai ser feita nas unidades prisionais e, no âmbito do TJAM, é uma parceria com o GMF e com o Comitê de Acessibilidade. Vamos lidar com presos provisórios ou condenados a partir de 60 anos de idade e com pessoas com necessidades especiais. Vamos trabalhar em conjunto. Hoje teremos palestras e informações, e amanhã e sexta o trabalho será realizado no interior das unidades prisionais, com um mutirão jurídico e social. Temos muitos idosos em situação vulnerável que precisam de atenção e o Tribunal de Justiça, na medida do que for possível, dará essa atenção ao seu jurisdicionado, quer eles sejam demandantes ou demandados”, explicou a desembargadora Mirza Telma.
Desafios
Segundo dados apresentados pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, de uma população carcerária entre 4.800 a 5.000 internos, o Amazonas conta com 122 pessoas idosas privadas de liberdade, sendo 104 na capital e 18 no interior do estado. Entre PCDs, o número divulgado engloba 88 pessoas nas unidades prisionais de Manaus.
O procurador regional da República e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, comentou que o crescente envelhecimento da população brasileira envolve uma série de desafios.
“A população brasileira vem envelhecendo muito e nos últimos dez anos nós tivemos um aumento de mais de 40% da população das pessoas idosas, daquelas que têm acima de 60 anos, e isso envolve uma série de desafios referentes a questões econômicas, previdenciárias e de acesso à Justiça. E nesse particular, a Política Nacional do Poder Judiciário de Atenção às Pessoas Idosas busca facilitar e viabilizar o acesso à Justiça das pessoas idosas com o olhar mais detalhado e de forma a conferir a necessária prioridade de tramitação dos processos às quais são parte essas pessoas”, declarou ele.
Ao palestrar por meio de vídeo sobre o tema “Panorama dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa no Brasil”, o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, comentou que alguns dos maiores desafios da população idosa atualmente são o analfabetismo, que atinge mais de 50% das pessoas idosas, e o preconceito, que é comparado a preconceitos como o machismo, o racismo e o capacitismo (este que atinge as pessoas com deficiência).
“Outra preocupação nossa é a pessoa que tem deficiência e que se torna uma pessoa idosa. No Brasil, a cada 10 pessoas, uma delas é idosa”, acrescentou Alexandre da Silva.
O representante do Governo Federal explicou que a temática discutida no evento é um dos temas mais sensíveis à causa da pessoa idosa, e que é preciso verificar as condições dessas pessoas no contexto das que estão privadas de liberdade.
Programação
Além de uma extensa programação de palestras, o evento também incluirá a elaboração de protocolos de atendimento e tratamento de idosos nas unidades prisionais do Amazonas e, ainda, será marcado por dois dias de “Mutirão de Atendimento Jurídico e Social” em unidades prisionais da capital.
Durante a Semana, serão realizadas atividades estruturadas nos eixos de revisão dos processos e penas; atendimento jurídico e social; verificação das condições de habitação, adaptações ao sistema prisional, garantias assistenciais, de saúde e acesso a tratamento e educação em Direitos Humanos.
Autoridades
Além da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a abertura da Ação contou com a presença da presidente do Comitê de Acompanhamento de Políticas para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, desembargadora Mirza Telma; da presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Onilza Abreu Gerth; da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF), desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; do coordenador de Cursos da Escola Judicial (Ejud), juiz de direito Paulo Feitoza (representando o diretor da Ejud, desembargador César Bandiera); do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de direito Gildo Alves; da presidente da Academia de Letras Jurídicas do Amazonas e coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, magistrada Lúcia Maria Corrêa Viana; do secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior (representando o Governo do Amazonas); do promotor de Justiça Victor Moreira da Fonseca (representando o Ministério Público do Estado (MPE/AM)); da secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud; do defensor público Bruno Henrique Soré (representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM)); da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe (representando a Prefeitura de Manaus); do médico e reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade, Euler Ribeiro e; da presidente da Comissão Especial de Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Márcia Oliveira dos Santos.(Assessoria)
