Nestes tempos de reforma, li no jornal que, em uma delas, o governo pretende instituir um imposto sobre o livro. Dizia a notícia, ainda, que o ministro responsável pela proposta a defende ao argumento formulado mais ou menos assim: só quem lê, no Brasil, é rico, logo, nada mais natural que seja cobrado o tributo.
A partir de tal raciocínio, duas conclusões se impõem, sendo uma de ordem geral e outra, restrita ao particular. A primeira é óbvia: livro é artigo de luxo. A segunda me deixou feliz: sou rico e não sabia.
A ideia é lamentável sob qualquer aspecto pelo qual seja encarada. A educação em nosso país há muito tempo carece da elaboração de um programa de Estado (não de governo), de tal maneira que não haja solução de continuidade na sua aplicação, independente de quem exerce o poder.
Sou de um tempo em que o ensino público primava pela excelência. Os professores, se estavam longe de viverem à tripa forra, tinham salários decentes. O processo era uma de singeleza cativante: o professor existia para ensinar, assim como o aluno ia às aulas para aprender. Se aquele cumpria a sua parte, nada mais natural do que exigir do discípulo a contrapartida. Falhando esta, a sanção era automática e vinha na forma de reprovação pura e simples.
Hoje, ao que me consta, as chamadas orientações pedagógicas são no sentido de que não haja reprovações. Pode até ser científico e ter efeitos benéficos, mas eu não consigo entender. O aluno que não estuda não pode ser aprovado. Isso me parece de uma lógica impecável e creio mesmo que o desrespeito a ela tem sido responsável pelo espetáculo deplorável em que se transformou a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Outra mudança radical no cenário de que se cuida foi a perspectiva com que passou a ser olhado o ensino público. Atualmente, quem dispõe de recursos materiais opta, em noventa por cento dos casos, por colocar seus dependentes em escolas particulares, desprezando-se por completo os estabelecimentos públicos. Não tenho elementos para dizer se se trata de uma opção correta. Se olharmos pelo nível salarial dos professores, a diferença não se faz sentir com muita intensidade.
Mas voltemos à questão específica dos livros. Sem eles – essa é a realidade – é impossível haver um aprendizado decente, de tal maneira que tê-los por artigos de luxo é, no mínimo, um exagero e, no máximo, uma estupidez. Ninguém consegue aprender nada sem ler. Até ler só se aprende lendo. Escrever, então, nem se fala porque
só a leitura pode deixar alguém apto a conectar ideias e transmiti-las de uma forma racional.
Não tenho informações de a quantas anda, nas casas legislativas, a proposta do tal ministro para que sejam taxadas a produção e a comercialização dos livros. Se não for pretender demais, seria de esperar um pouco de bom senso dos nossos legisladores para dar à propositura o singelo funeral do arquivamento. Seria a forma sensata de responder a uma pretensão insana.
Seria indispensável que os parlamentares tivessem presente a assertiva do condoreiro Castro Alves:
“Oh! Bendito o que semeia
Livros, livros, à mancheia,
E manda o povo pensar
Que o livro, caindo n´alma,
É germe, que faz a palma,
É chuva, que faz o mar”
(Félix Valois é Advogado, Professor, Escritor e Poeta – felix.valois@gmail.com)
