A juíza titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) do Tribunal de Justiça do Amazonas, magistrada Rebeca de Mendonça Lima, representará a região Norte no “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Resultados e Avanços do ‘Projeto Justiça Começa na Infância'”, que acontecerá nesta quinta e na sexta-feira (dias 28 e 29), sob a organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento será realizado no formato híbrido (com parte do apresentadores e autoridades no Plenário do CNJ e parte pela plataforma Cisco Webex), com transmissão no canal do CNJ no YouTube. As inscrições estão abertas ao público e podem ser realizadas pelo link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-nacional-do-pacto-pela-primeira-infancia .
Durante o seminário, o CNJ divulgará os resultados do diagnóstico nacional sobre a situação da atenção e da garantia de direitos das crianças com até 6 anos de idade, dentro do “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, aliança que desde 2019 já engajou quase 300 entidades públicas, privadas, organismos internacionais e do terceiro setor com atuação na área dos direitos da primeira infância.
Como parte dessa iniciativa, naquele ano foram realizados seminários regionais, promovidos pelo CNJ. O TJAM sediou o evento da região Norte, do qual participaram presidentes dos TJs, das Assembleias Legislativas, prefeitos, dentre outras autoridades. A juíza Rebeca de Mendonça destaca que o diagnóstico que será divulgado durante o seminário desta semana é fruto desses eventos regionais.
A juíza Rebeca de Mendonça LIma falará no segundo dia do evento, no painel “Síntese dos Seminários Regionais do Pacto Nacional pela Primeira Infância”.
Eixos
Os resultados serão apresentados em painéis temáticos, de acordo com os eixos do braço executivo do Pacto, o projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Financiada pelo Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa fez uma radiografia da situação atual das políticas públicas voltadas à faixa etária que compreende os seis primeiros anos de vida.
Embora a fase seja considerada vital para o desenvolvimento da cidadania no plano individual e social, a primeira infância é prejudicada pelas situações de risco e vulnerabilidade a que as crianças brasileiras e suas famílias são expostas. O diagnóstico nacional analisa o déficit de atendimento a essa parcela da população, sob a perspectiva da atuação das Varas de Infância e Juventude, Varas de Família, Varas de Violência contra a Mulher, Varas de Execução Criminal, Justiça do Trabalho, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas, Equipes Psicossociais Jurídicas, e os demais integrantes do sistema de garantia de direitos.
