Mais de 19 mil processos relativos à violência familiar contra a mulher tramitam no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sendo 10.315 na capital. O número foi destacado na manhã desta terça-feira (08/03) na cerimônia de abertura da “20.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, pela coordenadora da Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM), desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.
“São números alarmantes e é importante que a sociedade saiba que o Poder Judiciário, por meio de seus juízes e juízas, servidores e servidoras, atuam diariamente para combater essa infame violência e com o objetivo de punir os agressores na forma da lei”, afirmou a desembargadora em entrevista coletiva logo após o evento, que contou com a participação de diversas autoridades representando os órgãos que atuam na rede de proteção à mulher vítima de violência, em parceria com o Judiciário.
A desembargadora enfatizou que durante esta semana, estarão sendo realizadas mais de 1,2 audiências de instrução em processos que tratam de violência doméstica e familiar e tramitam nos três Juizados Especializados da capital e também nas comarcas do interior do Estado. “Agradeço o apoio dos juízes e das juízas, aos servidores e servidoras, bem como a todas as demais instituições envolvidas nos trabalhos desse período do esforço concentrado, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, todos fundamentais para o êxito desta ação. Precisamos estar todos juntos para o enfrentamento e o combate à violência de gênero”, disse a magistrada, agradecendo também ao apoio da imprensa, na divulgação de orientações sobre o tema.
Graça Figueiredo destacou que campanha Justiça pela Paz em Casa tem três edições anuais e que o objetivo da ação – iniciada em 2015 por iniciativa da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – e que o grande objetivo é dar visibilidade e aumentar a efetividade da “Lei Maria da Penha”, agilizando o andamento de processos sob a violência de gênero com a realização de audiências de julgamento e, também, a realização de várias atividades de caráter multidisplinar com ênfase no acolhimento, na orientação e no suporte às partes processuais. “Aproveito a oportunidade para evidenciar a luta aguerrida da ministra Carmem Lúcia, que desde 2015 promove verdadeira mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em caso de violência familiar, compromisso hoje que todos nós assumimos aqui”, disse a magistrada.
A desembargadora alertou que o enfrentamento e a superação de indicadores tão negativos em relação à violência doméstica exigem a participação de toda a sociedade, ressaltando que o problema existe em todas as classes sociais e muitas vezes se manifesta na forma de violência psicológica. “Talvez a pior delas, pois ninguém vê. A pancada aparece, mas a violência psicológica não aparece, e se encontra em todas as classes sociais, infelizmente”, disse a desembargadora.
Autoridades
A cerimônia que marcou a abertura dos trabalhos da “20.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” na capital aconteceu no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul, onde funcionam os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”).
Prestigiaram a solenidade a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Carla Reis; a corrregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; os desembargadores Délcio Luís Santos e Cezar Luiz Bandiera; a juíza titular do “1.º Juizado Maria da Penha”, Ana Lorenna Gazzineo; a juíza titular do “2º Juizado Maria da Penha”, Luciana da Eira Nasser; o juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo “3.º Juizado Maria da Penha”; o defensor público-geral do Estado, Ricardo Queiroz de Paiva; a delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz Carvalho Moreira; as secretárias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania, Mirtes Sales, e de Assistência Social, Alessandra Campelo; a comandante da Ronda Maria da Penha, PM Clésia Franciane; o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva; magistrados (as), servidores(as), entre outros convidados.
A delegada-geral Emília Ferraz conclamou a sociedade a denunciar situações de violência doméstica. “Você não pode aceitar que alguém da sua família, um vizinho ou amigo seu seja vítima de violência. Acredite, seus dados serão preservados. O que queremos é ter acesso à informação para poder levar segurança para as mulheres que estão em casa”, afirmou a delegada, destacando a importância de mais uma edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que também colabora para integrar ainda mais a Rede de Proteção à Mulher a fim de que a resposta seja mais rápida para a população, em especial para o nosso público feminino. “Louvo, aplaudo e tem toda a minha deferência essa ação do Poder Judiciário. Acho que sempre que as instituições entram irmanadas em uma causa, essa causa flui mais fácil e quem ganha com tudo isso são as mulheres”, comentou a representante da Polícia Civil.
A juíza Ana Lorena Gazzineo, também discursou na abertura do evento, em nome dos magistrados que estão atuando na ação. Ela destacou que as edições da campanha Justiça pela Paz em Casa têm apresentado excelentes resultados no que diz respeito à tramitação célere de processos contra a violência doméstica, bem como de outras atividades direcionadas à conscientização sobre a necessidade da erradicação das desigualdades de gênero. “Nesse dia e em todos os outros o meu profundo respeito a todas as mulheres guerreiras que fizeram e ainda fazem parte dessa luta, inclusive as valorosas representantes da Rede de Proteção que hoje aqui estão aqui hoje. Também não podemos esquecer o nome da Maria da Penha que deu vida e nome à nossa lei e que com a sua trajetória em nome da justiça fez dela um símbolo de luta e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e ensinando as vítimas desse crime o caminho para mudar seus destinos”, disse a juíza titular do “1.º Juizado Maria da Penha”.
A capitão PM Franciane, comandante da Ronda Maria da Penha, também ressaltou a importância da cerimônia no sentido de demonstra para a sociedade a união de todos os poderes em prol do enfrentamento à violência contra a mulher. “Durante muito tempo éramos grupos isolados lutando e, agora, com essa união, essa parceria toda, ganhamos muita força e isso resulta em mais segurança para a mulher. A violência contra a mulher não pode ser um problema somente da polícia, é uma questão social e aqui vemos toda a sociedade trabalhando em prol de solucionar esse problema”, afirmou a oficial da Polícia Militar do Amazonas.
Durante a solenidade foram exibidos vídeos do projeto “Maria da Penha Informa”, uma iniciativa da Equipe Multidisciplinar do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos quais são repassadas várias informações e orientações, de uma forma didática e que podem ser acessados no canal do TJAM no YouTube e na Portal do Tribunal, na aba “Maria da Penha”.
