Mais 12 projetos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na tarde de hoje, quarta-feira (20),sendo essa a segunda reunião ordinária da Comissão. Na segunda-feira (18/2) foi realizada uma reunião extraordinária para atualização da pauta.
Com os projetos analisados nesta quarta, já são ao todo, 36 apreciados em três dias. Para o presidente da Comissão, vereador Dante (PSDB), isso mostra a pró-atividade da Comissão. “Essa reunião extraordinária da última segunda-feira, foi para colocarmos a pauta em dia, como tudo está atualizado, agora vamos nos reunir apenas às quartas. Esperamos manter esse ritmo para que ao fim do ano tenhamos nossa pauta zerada, como tem sido nos últimos anos”, enfatizou.
Dentre os projetos analisados hoje estava o 139/2018 do vereador Sargento Bentes Papinha (PR), que institui como política pública o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas Legais e Ilegais nas escolas no município de Manaus (Prodem); o de número 199/2018 de autoria do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), que cria a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na zona rural e urbana da cidade e o de 292/2018 do ex-vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PMN), subscrito pelo vereador William Abreu (PMN), que obriga as instituições bancárias a disponibilizar espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física nos caixas eletrônicos.
Ainda foram analisados o projeto de lei nº 154/2018, da vereadora Glória Carrate (PRP), que introduz no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), informação sobre o direito de isenção do imposto nos casos previstos em lei; o projeto nº181/2018 que cria o Dia da Reforma Protestante, de autoria do vereador professor Samuel (PHS) e o de número 278/2018, do vereador Hiram Nicolau (PSD) que concede incentivo fiscal para aqueles que realizarem projetos esportivos em Manaus.
