Hoje ninguém tem dúvidas de que a prisão imposta a Lula, há coisa de cinco anos, foi produto de uma das mais sórdidas maquinações já ocorridas na história do judiciário brasileiro.Um juiz, que por definição deveria ser imparcial, mancomunou-se com membros do órgão acusatório e, juntos, manipularam provas, coagiram e extorquiram testemunhas, de tal sorte que o devido processo legal restou inexistente.
Vejo agora, pela internet, que muitos partidários do atual governo, num impensável açodamento, clamam pela prisão de Bolsonaro, assim como se fosse uma forma de compensação pelo que ocorreu no passado. Tolice absoluta. Não se pode reparar um erro cometendo outro da mesma espécie. Explico-me: o ex-presidente fez um governo caótico e, a par de sua notória incivilidade, praticou inúmeros atos que, à evidência, ingressaram na órbita do direito punitivo. Em outras palavras, cometeu crimes. Por eles há de responder, é claro, devendo ser acusado, oferecer defesa e, uma vez demonstrada a procedência da acusação, ser-lhe-á imposta a pena cabível. Dentro da normalidade do processo penal, uma vez transitada em julgado a decisão condenatória, terá lugar a execução da pena.
Não se pode, por óbvio, descartar a possibilidade de encarceramento prévio, com a imposição da odiosa prisão preventiva. Esta, porém, como exceção que é, deve ser evitada a todo custo, reservando-se para casos especiais em que o interesse público tenha o condão de se sobrepor ao natural estado de liberdade do ser humano. O antecipado cumprimento de pena prisional ainda é uma das grandes mazelas do nosso sistema.
É assim que se faz num estado democrático de direito. Nada de prender por prender ou simplesmente para dar vazão a preferências políticas, como foi o comportamento de Moro e seus asseclas, com os aplausos da grande mídia e da massa ignara de bolsomínions fanáticos.
Os legalistas não podemos abrir mão, sob nenhum pretexto, da defesa intransigente das normas jurídicas que regem nossa civilização. Fazê-lo, seria fatalmente imergir em terreno bolsonarista, onde o ódio tem prevalência e os fins, por mais deploráveis que sejam, justificam a utilização de quaisquer meios, ainda que ilegais e/ou amorais.
Apesar de todo o terrorismo implantado pelas hostes bolsonaristas, foram elas derrotadas em eleições democráticas. Mugiram e tugiram, depredaram o patrimônio público, ameaçaram as instituições, mas, no final das contas, tiveram que se curvar à implacável realidade de que o povo não poderia suportar mais quatro anos de ódio, violência, negativismo e atraso.
Para uma gente que conseguiu sobreviver a vinte e um anos de ditadura militar, até pode parecer que os quatro anos de Bolsonaro foram uma brincadeira de mau gosto. Foram também isso, como foram igualmente uma era de graves tolices, em que acreditar que terra é plana era a menor das idiotices oficiais. Muito mais sério que isso foi o desprezo absoluto pela ciência, o que levou a um omissivo e
criminoso tratamento das coisas da pandemia. Vidas aos milhares foram ceifadas apenas porque o então presidente, confiando em sua suposta condição de atleta, não se podia curvar diante da devastação provocada pelo que ele rotulava de “gripezinha”.
São coisas do passado. Deixemos que nele fiquem e apenas as usemos para aperfeiçoar o conhecimento e evitar, por todos os meios, a repetição do grave erro em que incorremos ao permitir a eleição de alguém despreparado e rancoroso.
O Brasil está muito acima das façanhudas e ridículas investidas bolsonaristas.(Felix Valois é Advogado, Professor, Escritor e Poeta – [email protected])
