Um grupo de 500 famílias da comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, na zona Leste, está recebendo da Prefeitura de Manaus os trabalhos iniciais da maior regularização fundiária realizada em 2022 pela gestão David Almeida. O prefeito fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no último dia 20/9, com a fase de levantamento técnico e o cronograma conta com atividades que serão realizadas até janeiro de 2023.
Neste primeiro momento está sendo feito o processo chamado de selagem, um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e residências com uso de drone. Os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Paralelamente, são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.
Os trabalhos são coordenados pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A previsão é de beneficiar até 15 mil famílias no Coliseu com o registro de imóvel, dentro do Reurb.
Foram iniciados os estudos operacionais e levantamentos preliminares da área, incluindo visita técnica na comunidade.
Nos sobrevoos da área com uso de drones são produzidas imagens aéreas georreferenciadas. Neste mapeamento, a partir das ortofotos geradas, os imóveis e outros elementos do entorno têm a posição na imagem correspondente a sua posição geográfica real.
“Começaram as ações de georreferenciamento realizadas por drones, que estão mapeando tudo, para que a gente possa avançar. A Prefeitura de Manaus está entrando com o asfalto para fazer calçamento e, agora, a regularização fundiária”, enfatizou o prefeito David Almeida.
Visitas
As visitas técnicas contam com a tecnologia para construção de levantamento topográfico associado a imagens captadas para extrair coordenadas e fazer mapeamento com alta precisão, georreferenciamento e aerofotogrametria. A aerofotogrametria é apoiada por equipe em solo que faz o rastreamento das coordenadas de cada lote.
Este tipo de tecnologia permite fazer o mapeamento de todo o projeto georreferenciado para construir o memorial descritivo, com informações sobre o tamanho e limites de cada imóvel a ser regularizado.
“A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, com a vida de milhares de pessoas que moram muitas vezes há décadas num bairro ou comunidade e não têm a segurança jurídica. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado”, explica o vice-presidente Renato Queiroz.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
