A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) conseguiu suspender por meio de uma ação na Justiça uma reintegração de posse numa área conhecida como Beco Green Ville, que está localizada atrás do Residencial Miami Beach, no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul. A suspensão ocorreu ontem, sexta-feira (18). A ação teve início em 2008 e foi movida pela então Construtora Rayol, hoje Construtora Carvalho.
No local vivem 300 famílias e foi apresentada pela DPE-AM uma Ação de Usucapião Especial Urbana Coletiva, para que a consolidação da comunidade seja reconhecida. A decisão judicial foi concedida pela juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Vara de Registros Públicos e Usucapião da Comarca de Manaus.
Tratores e caminhões chegaram a derrubar três casas, mas depois da intervenção da Defensoria a demolição foi interrompida e as máquinas foram retiradas do local.
Um auxílio para os moradores que tiveram seus imóveis destruídos será pedido, por meio da DPE-AM, ao governo do Estado e ao município. Em sua decisão, a juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha levou em conta os argumentos que reforçam o direito à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, apresentados pela DPE-AM, que estão previstos na Constituição Federal.
Fonte > Portal Marcos Santos
