Uma Sessão Especial pelo encerramento da Campanha Maio Amarelo 2019, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), de autoria dos deputados Cabo Maciel (PR) e Sinésio Campos (PT), e os debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhada pelo Governo do Estado à análise e votação pelos deputados estaduais, marcaram as atividades legislativas de ontem, quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O presidente do Detran, Rodrigo de Sá foi homenageado com uma placa comemorativa, e membros do departamento e da Polícia Militar (PM), participantes da campanha que promove a paz no trânsito, participaram da sessão e relataram as ações e os resultados obtidos durante o mês. Para Rodrigo de Sá é necessário manter constante fiscalização e vigilância, a fim de impedir que os maus motoristas ocupem mais espaços e continuem com as práticas infracionárias no trânsito.
Nos debates em plenário os deputados oposicionistas Dermilson Chagas (PP) e Wilker Barreto (PHS) se posicionaram contra artigo na LDO que retira um duodécimo do repasse constitucional para a Assembleia Legislativa para aumentar a cota de participação da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM). O deputado Álvaro Campelo (PP) pediu que a questão não interferisse no trabalho da DPE junto à população carente, e apelou para que a Casa não deixe de estender a mão à Procuradoria.
Álvaro Campalo criticou ainda a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de aumentar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afirmando que a mudança é um incentivo para que mau motorista continue praticando infrações. Condenou também o fim da obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos. Wilker Barreto cobrou do Ministério Público Estadual (MPE) investigação na Secretaria Adjunta de Inteligência (SEAI) do governo, por suspeita de grampeamento de telefones de deputados com o aparelho “Guardião”.
O deputado Adjunto Afonso (PDT) anunciou o lançamento do microcrédito do banco Santander no Amazonas, destinado aos micros e pequenos empresários e ao microempreendedor individual (MEI), modalidade que só era operada pelos bancos oficiais. “É muito bom que os bancos privados comecem a direcionar crédito para essas atividades”, disse o deputado, informando que já convidou a gerência do Santander para realizar uma bateria de atendimentos na Aleam, em conjunto com a Frente Parlamentar do Microempreendedorismo (Frempei), da qual é presidente.
