A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) se manifestou hoje(19), sobre as razões que a fizeram ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a respeito dos atropelos regimentais cometidos pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), durante a sessão virtual que instalou a CPI da Saúde na semana passada.
“Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o Regimento Interno e a Constituição (Estadual e Federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse Alessandra.
De acordo com a vice-presidente da Assembleia Legislativa, a Casa vive um momento de desobediência às leis. Alessandra ressalta que o poder está votando ilegalmente todas as leis desde o dia 6 de fevereiro.
“Qualquer lei votada na Aleam pode ser derrubada. A pauta (que só o presidente decide) está trancada desde 5 de fevereiro. Mas mesmo assim o presidente continuou colocando projetos em votação.: Tanto é notória a falta de obediência à legislação, que em uma semana, o TJ teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos”, concluiu a deputada.
