STF pede para Bolsonaro ser avisado sobre ação que obriga análise de impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pediu por meio de um documento oficial que Jair Bolsonaro recebesse um aviso sobre a ação movida por um grupo de advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fosse obrigado a analisar o pedido de impeachment contra o presidente.

O aviso dado a Bolsonaro serve para que a defesa dele conteste o pedido se achar necessário. O pedido para que Maia fosse obrigado a analisar o pedido de impeachment foi feito no dia 23 de abril e aprovado na Secretaria do Supremo Tribunal Federal em 13 de maio.

Uma série de justificativas apontadas como crimes de responsabilidade foram dadas pelos advogados para justificar o pedido. Entre elas, estão a ida a manifestações contra o STF e a favor de intervenção militar; demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Mandetta e posicionamentos contra isolamento social.

Pelo menos 30 processos de impeachment contra Bolsonaro foram protocolados até o momento na Câmara dos Deputados. O grupo de advogados que entrou com pedido de obrigação de análise de Maia apontou a ação do presidente da Câmara de não analisá-los como um “ato omissivo”.(iG)