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CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância por...
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 01, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em...
Juiz pode decretar prisão em segunda instância, diz ministro Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (09), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da...
STF derruba validade da prisão após a segunda instância, revertendo próprio...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (07) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância....
STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, quinta-feira (07), às 14h00, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como...
STF: Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato,...
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (06), não ver nenhum “efeito catastrófico” para a operação...
