Tag: Improbidade
STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma...
Ex-ministro Eduardo Cardoso vira réu por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada...
Senador Lindbergh Farias(PT) é condenado por improbidade administrativa
A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito de Nova Iguaçu/RJ (2005 - 2010), por improbidade administrativa, acolhendo ação civil pública movida...
