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CIDADE/ADAIL PINHEIRO é condenado por improbidade pelo TJAM e tem direitos...

O juiz André Luiz Muquy, titular da 2ª Vara da Comarca de Coari, condenou o ex-prefeito do Município, Manoel Adail Amaral Pinheiro, à suspensão...

STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma...

Ex-ministro Eduardo Cardoso vira réu por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada...

Senador Lindbergh Farias(PT) é condenado por improbidade administrativa

A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito de Nova Iguaçu/RJ (2005 - 2010), por improbidade administrativa, acolhendo ação civil pública movida...

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