Tag: Isonomia
PGE-AM garante manutenção da isonomia de tratamento entre empresas atuantes no...
Decisão demonstrou a legitimidade da arrecadação no momento de desembaraço de mercadorias advindas de outros estados...
O Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral...
Decisão do STF que garante isonomia de recursos entre os entes...
A Prefeitura de Manaus será beneficiada com a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional...
