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STJ decide que tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal...
Aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil é tema...
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo...
