Portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, e pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJAM, desembargador Délcio Luís Santos, traz os nomes dos seis agraciados com o “Prêmio Eduardo Ribeiro” e dos 14 que serão homenageados com o “Prêmio Memória TJAM”, que neste ano têm a sua primeira edição. Conforme a Portaria Conjunta n.º 9 – publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17/12 – a entrega das premiações ocorrerá em 2022, em data a ser designada pela Presidência do Tribunal.
As duas premiações foram instituídas pelo Tribunal como fomento e reconhecimento à utilização e divulgação de trabalhos acadêmicos, científicos e culturais realizados a partir dos acervos arquivístico, bibliográfico, museológico e da história e memória do Poder Judiciário do Amazonas. O “Prêmio Eduardo Ribeiro” será concedido a autores de trabalhos de relevância sobre o tema da “Presença negra no Amazonas”, realizados a partir dos acervos ou relacionados à história e memória do Tribunal. O “Prêmio Memória TJAM”, por sua vez, será outorgado a autores de trabalhos de relevância com temática livre, também a partir dos acervos ou relacionados à história e memória do TJAM.
Vão receber o “Prêmio Eduardo Ribeiro 2021” pela pesquisa e produção científica de temas relacionados à presença negra no Amazonas: a historiadora, professora da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) e doutoranda em História, Jéssyka Sâmya Ladislau Pereira Costa; a historiadora e doutoranda Geisimara Soares Matos; a professora e mestre em História Laura Stella Passador de Luiz Blanco; o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Luiz Carlos de Matos Bonates; o mestre em História Social e servidor do TJAM, Juarez Clementino da Silva Junior; e a pesquisadora e professora aposentada da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Patrícia Melo.
O “Prêmio Memória TJAM 2021”, por sua vez, foi concedido às seguintes personalidades, pela autoria de obras escritas a partir dos acervos ou relacionados à história e memória do TJAM: desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo; desembargador Mário Verçosa (in memoriam); juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza; historiadora Etelvina Garcia; professor de História Richard Kennedy Nascimento Candido; mestre em História Isabel Saraiva Silva; mestre em História Dhyene Vieira dos Santos; Manoel Pedro de Souza Neto, gerente do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, do TJAM; Sidney Level de Brito, diretor do Depósito Público, do TJAM; Acyane do Valle, diretora de Divulgação e Imprensa do TJAM; Juarez Clementino da Silva Junior, da equipe do Arquivo Central do TJAM; Maria das Graças Caldeira, da biblioteca da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam); Renan Dantas de Oliveira, gerente de Arquivo do 2.º Grau do TJAM; Carlisman Nogueira de Souza, da equipe do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, do TJAM.
As pesquisas/publicações de autoria dos agraciados ou atividades desenvolvidas por estes em prol da preservação da memória do Judiciário Estadual do Amazonas podem ser conferidas na lista ao final desta matéria.
Política de preservação
Os prêmios “Eduardo Ribeiro” e “Memória TJAM” foram instituídos pela Portaria n.º 2394 de 13 de dezembro de 2021. Cabe à Comissão de Gestão Documental e Gestão de Memória do Tribunal indicar e aprovar os candidatos às premiações. A partir da segunda edição, os trabalhos concorrentes também poderão ser produzidos ou inscritos para finalidade específica e submetidos pelos interessados, de acordo com chamadas por editais de fomento.
Ao instituir as duas premiações, a Presidência do TJAM considerou, entre outros aspectos, o disposto na Resolução n.º 429/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o “Prêmio CNJ Memória do Judiciário”; as diretrizes contidas na Resolução CNJ nº 324/2020 do CNJ, que tornou obrigatória a observância, pelos tribunais, das normas, princípios, diretrizes e instrumentos de gestão documental e de memória; bem como a “Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Judiciário”, estabelecida pelo CNJ na Resolução n.° 240/2021.
Também levou em consideração as orientações do “Manual de Gestão de Memória do Judiciário” quanto à necessidade de fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário; a Lei n.º 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei n.º 12.519/2011, que criou o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, em 20 de novembro; e a Lei Estadual n.º 84/2010, que instituiu no calendário estadual o dia 20 de novembro como feriado.
Confira a lista de agraciados com o “Prêmio Eduardo Ribeiro”, edição 2021:
1. Jéssyka Sâmya Ladislau Pereira Costa, atualmente doutoranda na Universidade Estadual de Campinas, pesquisou trabalhadores em meados do Séc. XIX, notadamente a população escravizada. Pedido de Pesquisa de 2015: “Atuação de Homens e Mulheres nos mundos do trabalho na Província e Estado do Amazonas 1850 – 1900”. Dissertação na Universidade Federal Fluminense defendida: “Por todos os cantos da cidade: Escravos negros no mundo do trabalho na Manaus Oitocentista (1850-1884), ano de Obtenção: 2016 orientador Luiz Carlos Soares.
2. Geisimara Soares Matos, atualmente doutoranda na Universidade Federal do Rio de Janeiro e que tem como principal tema o ex-governador do Amazonas em fins do século XIX, Eduardo Ribeiro, primeiro governador afrodescendente do Brasil. Pedido de Pesquisa de 2015: “A Construção da Memória de Eduardo Gonçalves Ribeiro” atual tese na UFRJ, em conclusão, “Eduardo Gonçalves Ribeiro, o governador negro no Amazonas oitocentista (1862 – 1900)”, Orientadora: Monica Grin.
3. Laura Stella Passador de Luiz Blanco, no mestrado tratou de Crimes praticados por escravizados na Manaus oitocentista. Pedido de Pesquisa de 2017: “Vozes Negras: Criminalidade e Escravidão na Manaus Oitocentista”. Dissertação de Mestrado em História pela Universidade Federal do Amazonas/Ufam: “Crimes praticados por escravos na Manaus oitocentista”. (2020).
4. Luiz Carlos de Matos Bonates, é estudioso da Antropologia da Cultura afro-brasileira com ênfase na História da Capoeira e Cultura Popular no Amazonas. Pedido de Pesquisa de 2017: “Cultura Popular do Amazonas” para o livro “O Patrimônio Gingado: a capoeira no Amazonas e sua salvaguarda”, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas. 2020.
5. Juarez Clementino da Silva Junior, é mestre em História Social, estudioso de relações raciais e presença negra, autor do artigo “Presença Negra no Estado do Amazonas: a contribuição dos arquivos do TJAM” (Lex Cult Revista do CCJF, set. 2020).
6. Patricia Melo, atualmente professora aposentada da Ufam, pesquisadora, orientadora e autora na temática presença negra. Autora de carta-endosso na propositura da candidatura do trabalho “Africanos livres, no judiciário amazonense”, do TJAM, premiado com o selo “Memórias do Mundo”, da UNESCO, na edição 2018.
Confira a lista de agraciados com o “Prêmio Memória TJAM”, edição 2021:
1. Desembargador Mário Verçosa (in Memoriam), pela publicação “Mosaicos do judiciário amazonense”, 1983.
2. Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, pelos livros: “Comarcas do Amazonas”, 2. ed. 2020; e “Senhoras da Justiça”, 2012.
3. Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, pela publicação “O Tribunal conta sua História”, 2002.
4. Historiadora Etelvina Garcia, pelas três edições do livro “O Poder Judiciário na História do Amazonas”, 2002.
5. Richard Kennedy Nascimento Candido pelo livro “Salve Aurora do 1º de Maio: associativismo operário e gênero na cidade de Manaus durante a Primeira Republica (1890-1930)”, 2021)
6. Isabel Saraiva Silva pela dissertação “Mulheres impressas: amor, honra e violência no cotidiano das mulheres em Manaus”, 2016. Dissertação de Mestrado em História/Ufam.
7. Dhyene Vieira dos Santos, pela dissertação “Motoristas e condutores de bondes em Manaus: sociabilidade, cultura associativa e greves (1899-1930)”, 2020. Dissertação de Mestrado em História/Ufam, premiada como a melhor dissertação do Programa de Pós-Graduação em História da Ufam em 2020.
8. Manoel Pedro de Souza Neto, pela monografia “Proposta de implantação, estruturação e organização do arquivo geral do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, 2007, Centro Universitário do Norte, em conjunto da obra em prol da memória do TJAM.
9. Sidney Level de Brito, pelo artigo “Documentos Históricos do Poder Judiciário Amazonense: diagnóstico e avaliação, a memória como informação”, 2011, Ufam/Departamento de Biblioteconomia.
10. Acyane do Valle, pelo conjunto da obra de redação jornalística no âmbito da comunicação institucional e em prol da memória do TJAM.
11. Juarez Clementino da Silva Junior, pelo curso online “Arquivos Judiciais como Fonte de Pesquisa e sua Operacionalização Histórica”, 2020, Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) em conjunto da obra em prol da memória do TJAM.
12. Maria das Graças Caldeira, pelo trabalho de pesquisa na publicação “O Tribunal conta sua História”, 2002, e conjunto da obra em prol da memória do TJAM.
13. Renan Dantas de Oliveira, pelo conjunto da obra de redação técnica regulatória no âmbito da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Tribunal e em prol da memória do TJAM.
14. Carlisman Nogueira de Souza, pelo conjunto da obra de redação técnica regulatória no âmbito da CPAD e em prol da memória do TJAM.
