Com a aproximação das Eleições Municipais de 2020 – cujo primeiro turno está previsto para ocorrer no dia 15 de novembro –, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) disponibilizou um link para emissão das Certidões Negativas para Fins Eleitorais (2º Grau). Nos anos anteriores, embora pudessem solicitar essas certidões pelo site do Tribunal, os interessados precisavam fazer a retirada do documento, presencialmente, no Edifício Arnoldo Péres (sede do TJAM), no Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Neste ano, no entanto, após a solicitação, a certidão será disponibilizada no próprio portal.
As certidões negativas para fins eleitorais estão entre os documentos que devem ser apresentados pelos partidos para requerer o registro de candidaturas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A criação do link pretende contribuir com a redução de custos operacionais e tornar mais célere a prestação de serviço, além de atender as medidas de segurança e distanciamento social implementadas como parte das ações de combate ao novo coronavírus.
“A medida objetiva facilitar o atendimento tanto aos candidatos da capital quanto do interior do Estado do Amazonas, os quais precisariam se deslocar a Manaus para solicitar o documento. Dessa forma, contribuímos, ainda, com a diminuição de custo para o jurisdicionado; com a economia de matéria prima utilizada na confecção das certidões, como papel, tinta de impressora, entre outras, e ainda evitamos a aglomeração de pessoas, principalmente nesse momento de distanciamento social devido à pandemia da covid-19”, ressaltou Gilmar Cruz de Lima, chefe do Setor de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos do 2.º Grau do TJAM.
A solicitação e emissão das certidões de 2.º Grau deve ser feita pelo link: https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810200 ou, ao acessar o site www.tjam.jus.br, escolher Menu > Pedido de Certidão > Certidões 2.º Grau.
Outros tipos
Desde março, em virtude da pandemia da covid-19, as atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas estão sendo realizadas em sistema de home office (de maneira romota). Gilmar Lima explica que, em virtude disso, o serviço de expedição das demais certidões – como “Nada Consta”; “Narrativas”; “Militância” e “Trânsito em Julgado” –, deve ser solicitado através de requerimento para o e-mail institucional gilmar.lima@tjam.jus.br ou, ainda, pelo telefone e WhatsApp, (92) 99395-9780.
A modalidade home office vem sendo executada conforme preceitua o artigo 2.º §1.º; II §2 e §3 da Portaria n.º 764, de 20 de março de 2020, do TJAM, e Portaria n.º 1044, de 13 de maio, de 2020, prorrogadas pela Portaria n.º 1.029, de 11 de maio de 2020, e acrescentada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 1236, de 02 de junho de 2020, publicada no dia 05 de junho de 2020 no Diário da Justiça Eletrônico, que estabelece prazo para a retomada gradativa do trabalho presencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Certidões de 1.º Grau
O processo de emissão de certidões de 1.º Grau permanece sendo feito de forma online, também pelo site do TJAM, por meio do link https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100. Em caso de dúvidas, o setor responsável disponibiliza o e-mail cremildo.brito@tjam.jus.br para contato.
