O Judiciário do Amazonas (TJAM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram na manhã desta segunda-feira (2/5), em Manaus, a abertura dos trabalhos da Inspeção Anual, da Correição Extraordinária e do Mutirão de Inspeções em unidades prisionais da capital e do interior, que seguirão até a próxima sexta-feira, dia 6 de maio.
Durante a solenidade de abertura, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-nacional de Justiça substituto, destacou as missões da equipe do CNJ no Amazonas: verificar o funcionamento dos setores administrativo e judicial do TJAM e serventias do Estado (segundo a Portaria n.º 79/2021), a correição extraordinária para verificar os sistemas e plataformas eletrônicas do TJAM e o mutirão de inspeções dos estabelecimentos do sistema prisional do Amazonas (previstos na Portaria Conjunta CN-DMF n.º 01/2022).
Segundo o corregedor, “o objetivo é aperfeiçoar as rotinas do sistema de justiça criminal e de execução penal por meio da verificação do funcionamento, regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas, além de inspeções dos estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias. Caso necessário, serão propostas recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere”.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou, ainda, que a correição tem como finalidade ampliar o diálogo interinstitucional, para lidar com problemas do sistema prisional, sendo necessária a articulação com poderes constituídos, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, órgãos do Executivo e a sociedade civil.
Na sequência, o conselheiro Mauro Pereira Martins, do CNJ, salientou a importância de se buscar soluções estruturais em relação ao “estado de coisas inconstitucionais”, apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao sistema prisional, com esforços para melhorar a situação deste.
O conselheiro afirmou também que, ao Judiciário, não cabe impor medidas e observou que deve ser o articulador e estabelecer parâmetros e mecanismos para que se atinja o seu cumprimento, a fim de garantir-se a segurança de toda a população. Apontou que a vinda do CNJ tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, como preconizado pela Constituição da República, de forma justa e adequada. E que a ideia é contribuir, com espírito conjunto, sem finalidade persecutória, nem punitiva, para resolver situações.
Outro membro da mesa solene que se manifestou na cerimônia de abertura, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e que integra a equipe de inspeção, apresentou o roteiro dos trabalhos durante a semana, nas unidades de áreas administrativa, judicial e extrajudicial, da capital e do interior. E destacou que unidades serão vistas de forma ampla, como visitas ordinárias para verificação e padronização, a fim de observar o que está sendo feito no País todo.
Pelo TJAM, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral de Justiça do Estado, enfatizou que mesmo em momento adverso, como foi o caso dos períodos mais graves da pandemia de covid-19 no Amazonas, o Judiciário estadual conseguiu fortalecer a magistratura, assegurando o acesso a uma justiça mais produtiva, ética, célere e efetiva à sociedade.
E salientou que o TJAM continua trabalhando, enfrentando as diversas condições de logística do Amazonas e desafios existentes, para continuar a aprimorar aspectos como virtualização, conciliação e mediação no Judiciário estadual.
Encerrando a solenidade, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, presidente do TJAM, disse que esta não consiste em uma solenidade com pompas, mas com caráter de que vai se começar um trabalho árduo na região amazônica, em que o TJAM dispõe de um “verdadeiro exército de aguerridos servidores e servidoras, magistrados e magistradas”, que atuam em 62 unidades de prestação jurisdicional.
Chalub observou que o CNJ nasceu para estabelecer metas e dar apoio efetivo ao Poder Judiciário, “que, em última análise, é o poder da eficiência, onde chega não só a cidadania, como a democracia em si mesma, espartindo justiça”.
O presidente do TJAM agradeceu a presença dos magistrados, servidores e demais pessoas que participaram da abertura, desejou boas-vindas e colocou o Tribunal à disposição para que as missões sejam cumpridas.
Autoridades
Também fizeram parte da mesa solene as autoridades: desembargador Elci Simões de Oliveira, coordenador das Varas Criminais do TJAM e presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas; desembargador Octávio Campos Fischer, membro da equipe de Inspeção e magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Geber Mafra Rocha, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM); o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva; e o advogado Plínio Henrique Morely de Sá Nogueira, corregedor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), além de magistrados e magistradas e servidores e servidoras do CNJ e do Judiciário Estadual.
A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo canal do TJAM no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Z9EKIIm24ZE
Atendimento ao público
As equipes do CNJ realizarão o atendimento de advogados e do cidadão comum no horário da tarde, a partir das 14h, no 1.º andar do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM, Edifício Des. Arnoldo Péres, localizado na avenida André Araújo, s/n, bairro do Aleixo, em Manaus.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão que faz parte do TJAM, destinou três salas para as equipes de inspeção: a sala 2 foi destinada ao atendimento ao público; a sala 4 ficará para a realização de atividades de capacitação do público interno do Tribunal; e a sala 1 funcionará como apoio aos trabalhos da semana.
