O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará, de 16 a 20 deste mês, a “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação que visa a ampliar a efetividade da Lei “Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006) – que completou 15 anos de existência no último dia 7 – concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
Na capital, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) pautaram um total de 530 audiências, entre presenciais e remotas (por videoconferência), tendo em vista que, em razão da pandemia de covid-19, as unidades judiciais ainda estão funcionando com restrição de público. Além das audiências judiciais, a ação também contará com atividades multidisciplinares de orientação e acolhimento.
O 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha), que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo, pautou, até o momento, 200 processos para audiência, distribuídos em uma sala virtual e duas presenciais.
No 2.º Juizado Maria da Penha, que tem como titular a juíza Luciana da Eira Nasser, o montante de audiências é de 229 pautadas, sendo 8 de retratação e 221 de instrução. A unidade judiciária também vai realizar, paralelamente, 221 audiências de acolhimento.
No 3.º Juizado, que tem à frente o juiz Reyson de Souza e Silva, serão 101 audiências, entre presenciais e remotas. Além dessas, estão programadas, também, 104 audiências da equipe multidisciplinar.
As comarcas do interior vão aderir ao período de esforço concentrado. O número total de audiências que as unidades jurisdicionais realizarão ainda está sendo consolidado.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal, desembargadora Carla Reis, destacou a importância das ações desenvolvidas durante as edições da “Justiça pela Paz em Casa”.
“Imprimir celeridade aos processos que tratam da violência de gênero é um desafio que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem buscado enfrentar permanentemente e as edições da ‘Justiça pela Paz em Casa’ têm sido uma ferramenta importante nesse esforço”, afirmou a desembargadora. Ela ressalta, ainda, que estudos têm apontado que, no contexto da pandemia de covid-19, houve um crescimento do número de casos de violência contra a mulher, os quais podem estar relacionados ao fato de que as vítimas passaram a ter um convívio mais longo com os agressores, em razão do isolamento social. “Diante desse cenário, o esforço concentrado que será realizado pelos tribunais de todo o País na próxima semana ganha ainda mais relevância”, acrescentou a magistrada.
Quantitativo de processos no AM
Conforme os dados apurados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM em seus sistemas Projudi e SAJ – portanto, interior e capital –, foram registrados 50.752 processos relacionados à Lei Maria da Penha, de 2006 (ano de promulgação da lei) a 2021, no Estado do Amazonas. Ao longo desse período, o maior quantitativo de processos que deram entrada na Justiça amazonense foi registrado no ano passado, com 18.972 processos.
Sobre o quantitativo de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, no período de 2010 (quando as MPU’s começaram a ser registradas, estatisticamente, no Amazonas) até este ano, o levantamento apontou um total de 38.493 medidas protetivas de urgência concedidas.
Fique por dentro
A “Semana Justiça pela Paz” é um esforço concentrado dos Tribunais de Justiça de todo o País, com três edições por ano – em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em alusão ao dia 25 desse mês, estabelecido pela ONU com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares que objetivam dar visibilidade ao tema da campanha e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
