TJAM projeta inovações administrativas para Central de Precatórios

Foto: Chico Batata

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Igor Campagnolli, deu início nesta semana a um ciclo de reuniões com representantes de entidades governamentais e antecipou medidas prevendo o aperfeiçoamento administrativo da Central de Precatórios da Corte Estadual de Justiça.

Dentre as medidas previstas para o segmento, conforme o magistrado, estão: a implementação de painéis de Business Intelligence (BI) para um melhor acompanhamento e controle dos processos de precatórios que tramitam no Judiciário Estadual; a publicação de ato(s) normativo(s) que contemple(m) as últimas atualizações legislativas em vigor sobre o tema e também o lançamento de um prêmio de boas práticas para evidenciar entes devedores com pagamentos de precatórios regularmente em dia.

Conforme o juiz Igor Campagnolli – responsável pela Central de Precatórios no Judiciário Estadual – as medidas visam ao aprimoramento da gestão precatória no âmbito da Justiça do Amazonas. “São medidas que serão implementadas em médio prazo e que vão ao encontro dos ideais da presidência do TJAM cuja gestão está pautada na inovação, com foco no atingimento de metas para um atendimento cada vez mais ágil aos jurisdicionados”, apontou o magistrado.

Reunião

As medidas anunciadas foram antecipadas pelo juiz Igor Campagnolli, em reunião realizada nesta segunda-feira (30/01), com a procuradora da Central de Precatórios da PGE/AM (CPREC/PGE/AM), Roberta Mota.

Para a procuradora, a reunião de iniciativa do TJAM foi importante por suscitar uma maior interface entre as entidades públicas e, como consequência, deve favorecer uma gestão precatória, cada vez mais eficiente.

Conforme a procuradora, a exemplo do TJAM, a PGE/AM também vêm aperfeiçoando a gestão de precatórios e a partir da criação da Central de Precatórios (CPREC/PGE/AM) o pagamento de precatórios tem evoluído, ano a ano. Para exemplificar esta evolução, a procuradora Roberta Mota informou que no ano de 2017, 49 precatórios foram pagos pelo Procuradoria e, em 2022, 1.049 precatórios foram quitados.

O juiz auxiliar da presidência do TJAM, Igor Campagnolli, antecipou que, a exemplo, da reunião com a PGE/AM, o Tribunal também realizará reunião de trabalho semelhantes com outros órgãos públicos.(Assessoria)