A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no período de 02 a 06 de maio, inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A atividade é destinada a verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais de 1.º e de 2.º Graus do órgão, bem como das serventias extrajudiciais.
A medida está prevista na Portaria n.º 79/2021 (com alterações pelas Portarias n.º 80/2021, n.º 4/2022 e n.º 9/2022), da Corregedoria Nacional de Justiça, cujo conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJAM no último dia 20 de abril. O documento ressalta que durante o período da inspeção o trabalho forense e os prazos processuais não serão suspensos.
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza regularmente inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais. O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.
Conforme o art. 48 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, são realizadas inspeções para “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”.
A inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça realizará no TJAM entre os dias 2 e 6 de maio estava prevista para ocorrer entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano, mas foi alterada, conforme Portaria n.º 4/2022, do órgão correcional em razão do recrudescimento da pandemia causado pela variante Ômicron do vírus SARS-CoV-2 em diversas Unidades da Federação naquele período.
A última inspeção presencial da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAM ocorreu no período de 23 a 27 de setembro de 2019, com a participação do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Procedimentos
De acordo com a Portaria n.º 79/2021, os trabalhos de inspeção serão realizados das 9h às 18h, horário em que, pelo menos, um servidor com conhecimento do funcionamento de seu setor deverá estar presente para prestar informações à equipe da inspeção.
Oito magistrados e nove servidores de diversos tribunais do País atuarão no trabalho de inspeção, quando será disponibilizada uma sala na Sede administrativa do TJAM para a equipe, com a devida estrutura para que a Corregedoria Nacional de Justiça possa analisar as informações e os documentos colhidos durante a inspeção, além de uma sala para atendimento ao público.
A Corregedoria Nacional de Justiça tem como dever zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, por meio de inspeções sobre o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.
Sistema prisional
No mesmo período da inspeção que será feita pela Corregedoria Nacional de Justiça às unidades administrativas e judiciais do TJAM, o órgão nacional realizará correição extraordinária nas Varas de Execução Penal e em unidades prisionais do Amazonas (capital e interior).
A realização da correição extraordinária foi estabelecida pelo CNJ e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), por meio da Portaria Conjunta n.º 01, divulgada no dia 22 de março deste ano. O documento informa que a correição verificará o funcionamento e regularização dos sistemas e das plataformas eletrônicas utilizados pelo TJAM, além de mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas.
