O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu neste domingo (17) uma reunião com representantes do Governo do Estado, dos órgãos de controle (Ministérios Públicos do Estado do Amazonas, Federal, do Trabalho e de Contas, além das Defensorias Públicas do Estado e da União), da empresa White Martins e de vários promotores de Justiça de Comarcas do interior para discutir a dramática situação do sistema de saúde em todo Estado relacionada à falta de oxigênio medicinal para pacientes vítimas da covid-19. O encontro resultou no compromisso do Estado do Amazonas e da empresa White Martins de prestar diversas informações aos órgãos de controle, dentre elas a divulgação diária dos critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares e as operações de distribuição nas cidades do interior do estado.
O cumprimento do que ficou estabelecido na reunião já passa a valer a partir das 19h deste domingo. Foram 3 horas de encontro, iniciado às 10h, por meio de videoconferência. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar da Presidência Jorsenildo Dourado do Nascimento, que representou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Domingos Chalub.
A reunião, conforme Chalub, teve o objetivo de promover maior diálogo entre Estado, a empresa White Martins e os órgãos de controle, sobretudo diante da grave situação de falta de oxigênio medicinal para atender os pacientes com covid na capital e nas cidades do interior, o que ocasionou o ajuizamento de diversas ações na Justiça Estadual nos últimos dias, com a concessão de liminares para que fosse restabelecido o fornecimento do gás. “Tendo em vista que o Estado informou a existência de um plano de contingenciamento para o fornecimento de oxigênio, decidimos realizar essa reunião com todos os órgãos envolvidos para que, a partir de um maior diálogo, com o repasse de dados atualizados, possamos colaborar de forma mais efetiva, assegurando assim que o oxigênio possa, de fato, chegar a quem mais precisa”, comentou o presidente.
Durante a reunião, o juiz Jorsenildo Nascimento informou aos participantes que as diversas ações ajuizadas foram motivadas também “pela absoluta ausência de dados dos órgãos quanto à capacidade de produção de oxigênio; ausência de conhecimento do plano de contingenciamento do Estado para suprir as demandas de oxigênio dentro da capacidade atual de produção; falta de conhecimento dos critérios utilizados para a definição das prioridades de abastecimento e de transporte de doentes para a capital e outros Estados; dentre outros assuntos”.
“Vivemos uma situação de colapso integral do sistema de saúde em nosso Estado por conta da segunda onda de contaminação pelo COVID-19. Somente com a mais absoluta transparência das ações daqueles que coordenam a produção e distribuição de oxigênio, sob a fiscalização dos órgãos de controle, conseguiremos minorar as perdas. Após muito diálogo e esclarecimentos prestados, obtivemos o compromisso do Estado do Amazonas e da empresa White Martins de fornecerem todas as informações necessárias aos órgãos de controle, à imprensa e à população em geral, a fim de que possam monitorar o cumprimento integral do plano de contingenciamento do estado, garantindo que todas as unidades hospitalares da capital e do interior do estado possam ser abastecidas com oxigênio indistintamente”, comentou Jorsenildo.
Primeiros resultados
O magistrado enfatizou que já foi criada uma página oficial na internet – um dos compromissos assumidos na reunião deste domingo – onde qualquer pessoa pode acompanhar o controle de oxigênio nas unidades de saúde do Estado e que contém dados atualizados de autonomia de oxigênio por unidade; demanda; controle de oxigênio e de cilindros; e análise por município. As informações serão inseridas diariamente pelo Estado e pela empresa White Martins. Basta acessar o link:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzFlMzAwYjUtOGY1Ni00YWQyLWFkMzktNThkNDBhNzUwYTYwIiwidCI6Ijg1NDczOTk4LTFmODEtNDAxMS1iYzk3LTg3YWUwNGU2MTIwNCJ9&pageName=ReportSection9c3e182fc550f50d6cc8 .
Participantes
“Esta reunião foi uma oportunidade para a White Martins mostrar todos os seus esforços para aumentar a disponibilidade de oxigênio para Manaus mesmo diante de um crescimento exponencial de demanda pelo produto, ocorrido na primeira semana de janeiro, e do cenário logístico extremamente desafiador da região. A empresa reforça mais uma vez que seguirá atendendo à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas em demanda muito superior às suas obrigações contratuais e colaborando com as autoridades para abastecer o mercado de saúde nesta situação de calamidade pública”, afirmou Gustavo Costa, diretor executivo Jurídico da White Martins.
O procurador-geral do Estado, Jorge Pinho, avaliou como “uma excelente iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas”, pois permitiu aos membros do Ministério Público – Estadual e da União – e da Defensoria Pública, bem como demais entidades envolvidas na questão a apresentar as dificuldades existentes no momento, oportunizando ao Estado a indicação das informações relativas ao quadro atual e ao que está sendo feito neste momento.
O procurador-geral destacou, ainda, que é uma tarefa gigantesca coletar todas as informações das quantidades de oxigênio, quer seja em cilindros na forma gasosa, quer seja na forma líquida em caminhões tanques, que estão sendo produzidos em Manaus e também o que está sendo encaminhado via aérea, terrestre e por navegação pelo Brasil, para que ao mesmo tempo em que se faz a distribuição desse material, se mantenha o registro em tempo real do que está sendo recebido e distribuído, mas que isso está sendo feito e será informado aos órgãos de controle, o mais breve possível.
Jorsinei Dourado do Nascimento, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Amazonas e um dos participantes da reunião, também elogiou a iniciativa da Corte de Justiça Estadual, destacando a necessidade de os órgãos de controle terem acesso, com maior rapidez, às informações sobre o fluxo de insumos, em especial de oxigênio e de equipamentos de proteção individual (EPI’s). E que, em função da situação atual, as informações sobre oxigênio são fundamentais para que os órgãos saibam como os hospitais estão recebendo esse recurso na cidade de Manaus; como está sendo feito o transporte para as unidades do interior, bem como a frequência para que os órgãos possam continuar acompanhando toda essa logística de oxigênio aos pacientes. “Para o MPT foi muito importante a realização dessa reunião, com a presença de representantes de todos os órgãos de controle, sendo presidida pelo Tribunal de Justiça, e acredito que o Estado do Amazonas e a White Martins, que têm a gestão e gerência dessas informações, vão dar mais rapidez à divulgação destes dados, diante do compromisso assumido perante à Corte. Dessa forma teremos maior condição de saber onde estão os problemas mais graves”, comentou.
A procuradora de Justiça do Estado do Amazonas Silvana Nobre de Lima Cabral, representante do Ministério Público Estadual, declarou que “a transparência das informações sobre o abastecimento nos moldes acordados nessa reunião conjunta, permite que os órgãos de controle fiscalizem a distribuição do oxigênio, no interior e capital, além de conferir previsibilidade do acesso ao consumo, pelas unidades de saúde , ainda que parcialmente”.
Veja os compromissos assumidos:
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS E WHITE MARTINS:
1. Criação de ferramenta eletrônica, acessível por todos os agentes públicos e pela população, para que tenham acesso as informações em tempo real.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS:
1. Divulgação diária dos critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do interior pelo Estado do Amazonas;
2. Divulgação diária das operações de distribuição programadas para as unidades de saúde da capital e do interior do Estado do Amazonas;
3. Divulgação diária das dificuldades de logística necessárias à distribuição de oxigênio nas unidades hospitalares da capital e do interior. Indicação especifica para cada unidade;
4. Divulgação diária do volume de oxigênio recebido pelo Estado, do Ministério da Saúde e através de doações;
5. Divulgação diária do volume atual de oxigênio necessário para atender cada unidade de saúde da capital e do interior;
6. Indicação dos responsáveis, com contatos, pela coordenação de cada ação do Estado, para facilitar a comunicação com os órgãos de controle.;
7. Divulgação do quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial e como serão distribuídos;
8. Publicação dos critérios utilizados para a priorização das transferências de pacientes do interior do Estado, com a indicação dos dias, horários e nomes de pacientes transferidos por município;
9. Perspectiva de recebimento de oxigênio doado ao estado do Amazonas.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA WHITE MARTINS:
1. Divulgação diária do quantitativo de abastecimento realizado pela White Martins, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada do Estado;
2. Divulgação diária das operações de distribuição programada pela White Martins nas unidades de saúde públicas e privadas;
3. Apresentação do volume diário de Oxigênio disponibilizado pela planta White Martins no Estado do Amazonas;
4. Indicação de representante da White Martins responsável pela distribuição de oxigênio;
5. Divulgação das informações relacionadas ao recebimento de oxigênio suplementar pela empresa, indicando a quantidade, a forma de envio, o prazo de chegada e outras informações importantes;
6. Divulgação do quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial ou medida administrativa.
