O último dia do 1.º Congresso Internacional Novas Tendências do Direito Processual Civil, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), foi marcado por explanações de assuntos que fazem cada mais parte do cotidiano jurídico mundial. Um dos palestrantes internacionais, o professor da Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne), Emanuel Jeuland, falou, dentro do tema “Justiça Aberta: transparência, prestação de contas e controle na Justiça Civil Contemporânea”, que tecnologias como a inteligência artificial não vão ficar no lugar dos magistrados.
“A inteligência artificial será ajuda para a Justiça, mas ela não substituirá, de modo algum, o juiz”, declarou o professor, na terça (20/9), em palestra virtual, para o público presente no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes – prédio anexo à sede do TJAM, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul. O palestrante também frisou que a “transparência faz parte do discurso jurídico”.
China
Também foram realizados mais três painéis à tarde. O primeiro, “Case Management e Flexibilização do Procedimento pelo Juiz”, trouxe como palestrantes a professora da Universidade de Pequim (China), Yulin Fu, e a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paula Sarno Braga. Em sua palestra, Yulin Fu destacou que a China, “gigantesca e com culturas diferentes, tem uma economia que se desenvolve muito rápido e isso significa que disputas e casos nos tribunais aumentaram muito”.
Segundo a professora, nesse cenário, “a eficiência jurídica é sempre importante no nosso Judiciário que possui um sistema onde requer que o juiz termine um caso no período de seis meses e procedimentos sumários em até três meses, com raríssimas exceções e gerando, ao mesmo tempo, uma pressão muito grande para o magistrado”. Segundo ela, cerca de 60% dos casos no país são resolvidos por meio da mediação.
Acesso à Justiça
Em seguida, o professor na Universidade de Buenos Aires (Argentina), José Maria Salgado; o promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Vitor Fonsêca; e a professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Silvia Maria da Silveira Loureiro, participaram do painel “Corte Interamericana de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais do Processo”. Em sua participação, no subtema “Garantia Processuais para Grupos Vulneráveis”, o promotor Vitor Fonsêca comentou ser necessário aplicar direitos humanos entre os grupos mais vulneráveis formados por migrantes, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e povos indígenas.
O terceiro e último painel abordou os “Filtros recursais e acesso aos tribunais superiores” e teve como palestrantes o professor da Universidade de Maastricht (Holanda), Remco van Rhee; o defensor público do Estado do Amazonas Rafael Barbosa; e o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Alexandre Freire.
Em sua participação, o professor Remco van Rhee alertou que a sobrecarga de processos jurídicos prejudica as cortes. “O acesso à Justiça só pode ser garantido se limitarmos o número de casos que são encaminhados aos tribunais. A dimensão de sobrecarga de casos tem que ser levada de forma séria em detrimento à qualidade dos julgamentos. Ou seja, um tribunal sobrecarregado não pode dar a consistência necessária”, afirmou o palestrante.
Agradecimento
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, fez um balanço do congresso internacional e disse ter sido “extremamente positivo”, pois reuniu alguns dos melhores processualistas do mundo que contribuíram com sua experiência para o enriquecimento dos debates e o aperfeiçoamento do profissional do Direito no Amazonas. Segundo o magistrado, “todos que participaram aprenderam muito e saíram satisfeitos com a atualidade dos temas debatidos”. Toda a programação do congresso contou com tradução simultânea e transmissão pelo YouTube.
Ao final, foi exibido aos presentes o vídeo “Análise das Perspectivas de Acesso à Justiça sob a Ótica do Direito de Cidadania Físico e Legal em 45 Comarcas de Regiões Remotas do Estado do Amazonas”, que integra a Tese de Doutorado do desembargador Cezar Bandiera, diretora da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM.
No discurso de encerramento, Bandiera agradeceu aos participantes e palestrantes e que o “nosso País é grande na dimensão do seu sistema de Justiça. Há órgãos fundamentais como a Defensoria Pública que dá acesso a todos os cidadãos carentes e isso é algo decisivo para um pleno acesso à jurisdição. Espero que as lições ministradas por ocasião do evento tenham sido de grande utilidade para o crescimento pessoal e intelectual de todos os participantes e que sejam refletidas na percepção da nossa missão institucional enquanto partes atuantes do Poder Judiciário e integrantes do sistema de Justiça”, finalizou o desembargador Cezar Bandeira.(Assessoria)
