O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Resolução n.º 03/2022, que estabelece a estrutura da Presidência do TJAM, fixa as unidades que a integram, quantifica seu quadro funcional e dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos e funções.
O documento foi aprovado na sessão plenária de 29/03 e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 01/04, a partir da página 26 do Caderno Administrativo.
De acordo com o texto normativo, a Presidência tem por finalidade exercer as atividades de apoio administrativo à execução das funções do presidente do TJAM e prestar assessoria no planejamento e fixação de diretrizes para a administração do tribunal e no desempenho de suas demais atribuições previstas em lei e no Regimento Interno.
A estrutura da Presidência tem como subordinados: o Gabinete da Presidência, os Juízes Auxiliares, a Secretaria-Geral de Justiça e a Secretaria-Geral de Administração. O organograma completo está na página 44 da publicação no DJE.
A resolução também especifica quais as unidades que integram o Gabinete da Presidência: Secretaria Especial da Presidência, Assessoria Jurídico-Administrativa, Assessoria Judicial, Assessoria de Cerimonial, Assistência Militar, Assessoria de Comunicação Social, Secretaria de Arquivo e Memória Institucional, Secretaria de Auditoria Interna, Secretaria de Precatórios e Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
E indica a estrutura interna da Secretaria Especial da Presidência, composta por: Secretário Especial da Presidência, Consultoria Jurídica, Assessoria Especial, Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e o Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Seção de Projetos, Seção de Processos Judiciais e Gerência de processos administrativos).
A publicação também trata da organização dos cargos e funções dos servidores que atuam nas unidades, e atribuições dos setores ligados à Presidência.
O plenário aprovou os Projetos de Lei sobre o assunto, que transformam e alteram o quantitativo de cargos e funções gratificadas do TJAM, e serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Manual de Organização da Presidência
Na mesma edição do DJE está o Manual de Organização da Presidência, a partir da página 45 da publicação, que traz as unidades, atribuições e finalidades das unidades administrativas, com atuação para suporte ao presidente do TJAM e observando a continuidade do serviço público.
O documento apresenta o resultado do trabalho desenvolvido desde o início da gestão a fim de desburocratizar os processos de trabalho e fluxos administrativos do TJAM. E pode ser consultado a qualquer tempo pelos gestores e agentes públicos para a realização do seu trabalho.
Resolução 03/2022
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=14&nuDiario=3294&cdCaderno=1&nuSeqpagina=26
Manual de Organização da Presidência
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=14&nuDiario=3294&cdCaderno=1&nuSeqpagina
