O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) encerrou a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro, com mais de mais de R$ 14,7 milhões em movimentação financeira em prol da efetividade da execução trabalhista. O evento contou com 767 audiências realizadas, 5.968 pessoas atendidas e mais de R$ 7,5 milhões arrecadados em leilões.
Os acordos homologados totalizaram mais de R$ 1,6 milhão para o pagamento de débitos trabalhistas. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam em fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho e está se buscando que o devedor cumpra a decisão judicial.
A Semana da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRT’s. Nesta edição, o evento teve como slogan “Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”, em alusão à Copa do Mundo de Futebol, que será realizada nos meses de novembro e dezembro deste ano.
Ao todo, foram realizadas 767 audiências de conciliação, ocorridas nas Varas do Trabalho (VTs) de Manaus/AM, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, e nas VTs dos municípios amazonenses de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Humaitá e Eirinepé. As audiências resultaram em 101 acordos homologados, com 5.968 pessoas atendidas.
Dos acordos homologados, foram recolhidos R$ 476 mil ao INSS e R$ 472 mil de imposto de renda. Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, também foram adotadas medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, tais como a realização de inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e expedição de mandados de penhora. Foram registradas 137 inclusões no BNDT, e liberados R$ 105 mil em Requisições de Pequeno Valor – RPV durante a semana de trabalhos.
Bloqueios de créditos e liberação de alvarás
O TRT-11 realizou ainda, durante a Semana da Execução, a liberação de 235 alvarás, totalizando mais de R$ 2 milhões. Significa que este valor já está autorizado pela Justiça para o pagamento de dívidas trabalhistas.
A campanha também resultou em bloqueios judiciais de créditos e ativos financeiros no valor de R$ 307 mil. Os bloqueios são realizados através de ordens de bloqueio de crédito via mandado judicial, e também por meio do sistema SisbaJud, que consiste no sistema eletrônico de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, administrado pelo Banco Central do Brasil.
Leilão virtual
O valor movimentado durante a Semana de Execução de 2022 na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima também inclui o resultado do leilão público de bens móveis e imóveis, realizados nos dias 19 e 20 de setembro. Os leilões arrecadaram mais de R$ 7,5 milhões, com a arrematação de 10 bens móveis e 10 bens imóveis.
Confira a notícia do resultado do leilão no link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/7434-leilao-de-imoveis-do-trt-11-arrecada-mais-de-r-7-milhoes
Maratona de Pesquisa Patrimonial
Foi realizada também a 5ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução. Durante a maratona foram realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias.
A Divisão de Pesquisa Patrimonial, responsável pela realização da Maratona, elaborou e disponibilizou pela intranet três relatórios preliminares de pesquisa patrimonial de empresas identificadas como mais demandadas, após consulta ao Relatório sobre ordens judiciais do Sisbajud – Ranking dos réus/executados mais demandados. As informações sobre os resultados da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 são da Coordenadoria de Apoio à Execução (Conae), que tem como responsável a juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro.(Assessoria)
