A equipe da Vara do Trabalho (VT) de Lábrea realizará, entre os dias 8 e 10 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Boca do Acre, município no interior do Amazonas, distante 1.561 km de Manaus. Durante a itinerância serão realizadas tomadas de reclamatórias trabalhistas.
O atendimento ocorrerá na Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, no horário das 8h às 12h e das 14 às 17h.
Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, a população será atendida para o esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este período não haverá a realização de audiências.
Tendo em vista as operações da Polícia Federal (PF) que aconteceram na região atingindo diversas fazendas na área e afetando diretamente os trabalhadores, as atividades da Justiça do Trabalho Itinerante são necessárias no referido município. O último atendimento itinerante em Boca do Acre ocorreu em 2017.
As tomadas reclamatórias serão conduzidas pela diretora de secretaria Queiliane Correia da Silva e pela oficial de justiça Elcicleide Ferreira da Silva, lotadas na Vara do Trabalho de Lábrea.
Reclamatórias Trabalhistas
A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.
Documentos necessários
Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.
Justiça do Trabalho ao alcance de todos
A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
