O governador Wilson Lima defendeu melhorias para quem vive na Amazônia, com desenvolvimento econômico e social, durante o 17⁰ Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que foi encerrado ontem, sexta-feira (29), em Macapá (AP), destacando que no Amazonas o esforço é para desenvolver o interior e criar novas matrizes econômicas.
“Nós temos uma responsabilidade muito grande de garantir desenvolvimento para essa região. Nós não podemos abrir mão das nossas riquezas florestais, mas não tem como preservar a Amazônia se não tivermos desenvolvimento social pro nosso povo”, disse o governador.
Além do governador Wilson Lima, participaram do fórum os governadores do Amapá, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia. Durante dois dias, eles discutiram temas de interesse comum nas áreas de meio ambiente, segurança pública, comunicação e ciência e tecnologia.
Durante o evento, Wilson Lima levantou a necessidade de transformar o cuidado com a floresta em investimentos nas áreas de segurança pública, emprego e renda. “É a conservação da floresta que garante a chuva que vai para as regiões sul e sudeste do Brasil. Quem é que paga e qual retorno que a gente tem para preservar a floresta? Metade da população do estado do Amazonas, por exemplo, vive abaixo da linha pobreza”, disse o governador, reafirmando que conservação é imprescindível, mas que é preciso garantir melhor qualidade de vida para quem mora na Amazônia.
Carta de Macapá – Segundo dados do IBGE, os estados da Amazônia Legal somam mais de 28 milhões de pessoas que enfrentam problemas em comum. Durante o Fórum, eles assinaram a Carta de Macapá que reúne todas as demandas levantadas e que será levada aos poderes constituídos.
Na carta, os governadores definiram prioridades como: aumentar a presença de responsabilidade do Governo Federal na região amazônica, especialmente nas áreas de fronteira, com as forças armadas, além de rever o modelo de composição da Força Nacional que, em alguns Estados, utiliza policiais estaduais, desfalcando a segurança pública local.
Eles também reafirmaram a necessidade de centralizar os recursos para financiamento de Segurança Pública e ações do governo federal nas fronteiras para coibir o tráfico de armas e drogas.
Combate ao tráfico de drogas – O governador Wilson Lima explicou que também vão buscar novas fontes de financiamento para fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública, melhorar a atuação nas regiões de fronteira com foco no combate ao tráfico de drogas e armas, buscar apoio da União para operações integradas na divisa dos estado, além de ampliar o patrulhamento fluvial e criar um banco de dados nacional de integrantes de organizações criminosas.
Na carta eles reassumiram o compromisso em reduzir a pobreza e a desigualdade fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como outros segmentos vulneráveis.
Meio ambiente – Na área de meio ambiente os governadores reconheceram as ações do governo federal para implementar a política nacional de mudanças climáticas e atingir as metas nacionais de redução de emissão de gases do efeito estufa. Além disso, deixaram claro a necessidade de criar um novo modelo de desenvolvimento sustentável com base nas florestas utilizando o sequestro de carbono e REDD+.
Consórcio Interestadual – Durante o fórum, também foi consolidado o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, que vinha sendo discutido há vários fóruns. A partir de agora, os Estados poderão executar entre si convênios, cooperações, execuções de obras e até compras públicas, além de compartilharem de serviços que contribuam com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
O consórcio vai funcionar nos moldes de uma autarquia pública, com sede em Brasília (DF), onde terá núcleos administrativos de cada Estado. O governador do Amapá, Waldez Góes, vai presidir o primeiro ano de gestão e as eleições serão anuais.
Os governadores também definiram que nos próximos fóruns serão discutidos, em câmaras fixas, o equilíbrio fiscal e tributário dos Estados. O esforço é para que a União distribua melhor os recursos para as unidades federativas da Amazônia Legal. Além disso, educação e saúde, com ênfase na revisão da tabela do Sistema Único de Saúde, devem ser prioridade nas próximas discussões.
Norte e Nordeste – Durante o fórum os governadores da região Norte concordaram em firmar um pacto para conectar os estados do Norte com o Nordeste. O assunto foi levantado pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que representou os governadores nordestinos no fórum.
Segundo o governador Wilson Lima, a ideia é elaborar uma agenda específica e conjunta entre os chefes do Executivo das duas regiões e ela inclui uma série de temas como: a Securitização da Dívida Ativa e a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Esse é o nosso primeiro contato formal e a gente tem um cenário muito favorável para que essa união efetivamente aconteça”, afirmou.
