O Tribunal de Justiça do Amazonas ocupa o primeiro lugar entre os tribunais estaduais do País em relação às serventias cadastradas com adesão ao “Juízo 100% Digital”, lançado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo o único da esfera a alcançar tal percentual até então. As informações são do painel do CNJ e incluem dados sobre as 297 serventias do Estado, como Varas (comuns ou especializadas); comarcas da capital e do interior; gabinetes de 2.º Grau; centrais de inquérito policiais; setores, como Protocolo e Distribuição; Coordenadoria de Central de Mandados; Centros Judiciais de Solução de Conflitos; entre outras unidades do Judiciário estadual.
A direção do TJAM, que tem o desembargador Domingos Chalub na Presidência e as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha Jorge, respectivamente na Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, comemorou mais esse indicador positivo alcançado pelo Tribunal, resultado dos esforços permanentes para oferecer um atendimento de excelência aos jurisdicionados. O desembargador Chalub lembrou que a digitalização das atividades do TJAM tem como marco o ano de 2012, quando o Tribunal colocou seus processos em tramitação eletrônica e que, desde então, os investimentos para tornar a prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz foram contínuos. “Nunca é demais lembrar o quanto isso foi importante para enfrentarmos as adversidades impostas por este período da pandemia de covid-19 e, por isso o Tribunal fez questão de aderir e implantar o programa ‘Juízo 100% Digital’ idealizado pelo ministro Luís Fux, e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Chalub.
O “Juízo 100% Digital” é uma das ações do “Programa Justiça 4.0” do CNJ e oferece ao cidadão a possibilidade de usar a tecnologia para ter acesso à justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, pois todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, via internet. Sua implantação atende ao disposto na Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e todas as providências necessárias foram tomadas pela Secretaria-Geral de Administração do TJAM para cumpri-la.
De acordo com a resolução, os tribunais fornecerão a infraestrutura de informática e telecomunicação necessárias ao funcionamento das unidades jurisdicionais incluídas no “Juízo 100% Digital” e regulamentarão os critérios de utilização desses equipamentos e instalações.
Além disso, segundo a norma, o “Juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por telefone; por e-mail; por videochamadas; por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo tribunal. As audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência.
Lançamento
O TJAM aderiu ao “Juízo 100% Digital” do CNJ em dezembro de 2020, sendo um dos primeiros tribunais do País a fazer parte desse programa. O lançamento ocorreu em solenidade realizada de forma híbrida e que contou com a participação, por videoconferência, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e do presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub.
Na ocasião, o presidente da Corte amazonense enfatizou que o TJAM é um dos tribunais brasileiros que vem investindo há anos na área da tecnologia da informação, sendo considerado hoje como um dos mais avançados do País nos processos judiciais por meio virtual. Ele ressaltou que a adesão do Tribunal ao “Juízo 100% Digital“ demostrava a determinação da Corte em continuar na vanguarda tecnológica, incentivando seus (suas) servidores (as) e magistrados (as) a desenvolver todos os atos processuais por meio eletrônico e remoto, via internet, intensificando, por exemplo, a utilização de ferramentas digitais na rotina das unidades jurisdicionais, como o envio de intimações por meio de aplicativo de mensagens; realização das audiências e sessões por videoconferência.
