O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (24/04) ao segundo mutirão “Justiça pela Dignidade”, que se estenderá até sexta-feira (28) e cumprirá pauta com 120 audiências de processos que apuram crimes de violência sexual, praticados contra crianças e adolescentes em tramitação na 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (1.ª VECCDSCA) da Comarca de Manaus. A abertura do evento foi marcada por uma solenidade, realizada no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco (zona Centro-Sul de Manaus), com a presença da vice-presidente do TJAM e coordenadora da Infância e da Juventude, desembargadora Joana Meirelles.
Em discurso de abertura do mutirão, a desembargadora agradeceu a união de esforços de juízes, servidores, instituições parceiras – como o Ministério Público e a Defensoria Pública -, e advogados para a realização do mutirão. Ela lembrou que a ação é importante, inclusive, para imprimir celeridade a processos que devido à pandemia de covid-19 tiveram seu andamento impactado, por necessitarem de depoimentos colhidos de acordo com o protocolo da Lei n.º 13.431/2017, que prevê o direito de todas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de apresentarem suas narrativas de forma segura, protegida e acolhedora.
“A tomada desse tipo de depoimento exige técnica específica, o olhar sensível e humanizado, não poderia ser feita, por exemplo, por videoconferência”, disse a desembargadora. “Um ser humano que tem seus direitos violados quando criança é um ser com passado negligenciado, um presente inseguro e certamente com marcas profundas no futuro. Continuaremos todos cuidando das nossas crianças e adolescentes”, acrescentou a magistrada.
A juíza titular da 1.ª VECCDSCA, Dinah Fernandes, destacou o apoio da 2.ª VECCDSCA, que tem como titular o juiz Igor Campagnoli, para os trabalhos desta segunda edição do mutirão. “Esse esforço concentrado tem objetivo de dar resposta à espera de crianças e adolescentes que têm sua inocência vilipendiada e buscam as autoridades para verem cessar tal violência que lhes rouba a paz, muitas vezes, dentro do próprio lar”, disse. A magistrada também ressaltou a importância do procedimento técnico na coleta de depoimentos especiais feito pelos profissionais especializados e treinados que integram a equipe da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, sob coordenação da desembargadora Vânia Marques Marinho.
Dinah Fernandes trouxe numeros do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 que apresentou a ocorrência de 45.994 estupros de menores de 13 anos de idade no País, 35.735 (61,3%) deste total foram cometidos contra meninas por 95,4% de pessoas do sexo masculino e, desta porcentagem 82,5% eram conhecidos das vítimas, sendo: 40,8% pai ou padrasto, 37,2% irmão, primo ou outro parente, 8,7% avô. Na categoria de estupros cometidos por conhecidos, 75,5% aconteceram dentro de casa.
“É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assim diz o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que estampamos nas camisetas do evento para que todos nós nos lembremos, dia a dia, sobre essa proteção que é dever de cada um de nós”, disse a juíza Dinah.
Estavam presentes à solenidade de abertura do segundo mutirão “Justiça pela Dignidade” os magistrados Eliézer Fernandes Junior, Roger Luiz Paz de Almeida, Rosberg de Souza Crozara, e Edson Rosas Neto. A representante do governo do Amazonas, secretária de estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino da Costa; a secretária de estado-adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, Gláucia Oliveira Nunes; o representante da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Dan Câmara; os promotores de Justiça atuando na área de Proteção da Dignidade Sexual, Rodrigo Miranda Leão Júnior, Elizandra Leite Guedes de Lira e Rogério Marques Santos; o defensor público Sérgio Henrique Ochoa Guimarães; a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), delegada Joyce Coelho Viana; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica-Comissão Amazonas, Lúcia Maria Corrêa Viana e a advogada membro da Comissão da Criança e Adolescência da OAB/AM, Adna Portugal.
O mutirão
O período de esforço concentrado, de 24 a 28 de abril, contará com atuação dos juízes Dinah Câmara Fernandes, Roger Luiz Paz de Almeida, Rosberg de Souza Crozara e Edson Rosas Neto. A juíza Dinah explicou que a ação contribui para a redução da taxa de congestionamento líquida referente ao acervo processual, conforme a Resolução n.º 463/2022 do CNJ e impacta na meta da gestão do TJAM para a obtenção do “Selo Diamante”, do Prêmio CNJ de Qualidade. Ela antecipou que mais dois mutirões devem acontecer até o final deste ano. Na primeira edição do “Justiça pela Dignidade”, realizada em fevereiro deste ano, o Judiciário Estadual pautou outras 150 audiências em processos que tramitam nas 1.ª e na 2.ª VECCDSCA da Comarca de Manaus.
