Ao comparecer à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na terça-feira, 27, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (MMA), foi alvo de severas críticas aos seus posicionamentos divergentes em relação a todo e qualquer iniciativa pública alusiva a interesses autóctones relacionados ao
desenvolvimento regional. A ministra age com extremo rigor, e este é um ponto de alta tensão entre ela, as ONGs que representa e a sociedade brasileira e amazônida, ao mandar prender bois em terras sem a devida regularização fundiária; mandar destruir balsas de mineração clandestina, expulsar madeireiros ou pescadores
operando em áreas desprovidas de títulos de propriedade rural comprovantes da posse legal de uma área de terra utilizada em atividades agrícolas, pecuárias ou florestais, essencial à garantia da segurança jurídica do ocupante. Além de passo fundamental para a regularização fundiária, à promoção da cidadania e ao fortalecimento da agricultura familiar das comunidades rurais. Enquanto isso, o país permanece desprovido de políticas públicas voltadas à correção dos atos de degradação florestal.
Marina da Silva é omissa ao não participar in-loco de discussões sobre planos, programas e projetos voltados à implantação de infraestrutura sócio-econômica, à necessidade de correção de crônicos pontos de ineficiência do sistema de ensino, pesquisa e extensão, ao desenvolvimento de tecnologias de processo e produto, à um sistema educacional e de saúde pública ajustado às condições geopolíticas da região. O posicionamento da ministra e de
sua tropa de choque, os jurássicos Ibama e Icmbio, é sempre marcado por fortes tensões e divergências entre a gestora, o Congresso e a comunidade amazônica quando defende uma Amazônia em estado natural, como Deus a criou. Esquecendo, mesmo nascida no estado do Acre, que a região, 59% do território brasileiro, abriga uma população de cerca de 30 milhões de habitantes, que, historicamente, depara-se com graves adversidades, como desmatamento, pobreza e violência.
Na Comissão, a ministra foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais, na aprovação da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira e na conclusão da rodovia BR-319, obra que tem na ministra do Meio Ambiente seu maior pesadelo. Daí hoje ser amplamente reconhecida como inimiga número 1 da Amazônia. Sua presença foi marcada por posicionamentos intransigentes como se o Senado fosse um colegiado de neófitos. A despeito dos defeitos e suspeitas que marcam a instituição, assim como a própria ministra, certamente hão de ser respeitados, mesmo que ela não o faça por merecer. Na verdade, o MMA e o próprio governo federal não têm um projeto de Amazônia, um plano de curto, médio e longo prazo estabelecendo prioridades à promoção do desenvolvimento regional. O presidente Lula, aqui tão bem votado, deve uma palavra de apoio à região.
O MMA não está minimamente preocupado com as reivindicações do Amazonas, das classes empresariais e da própria sociedade sobre medidas de proteção florestal, Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), regularização fundiária ou a conclusão da BR-319. Ignora que o Amazonas detém cerca de 95% de seu território absolutamente preservado e que, conforme dados do governo estadual, 54,73% configuram áreas estaduais protegidas, distribuídas entre Unidades de Conservação Federal (14,97%), Estadual (12,06%) e Terra Indígena (27,7%). Para Silva, entretanto, isso não é suficiente. Ela é adversa a todo e qualquer programa voltado ao desenvolvimento regional, mesmo que tenha como premissas o aproveitamento dos recursos da biodiversidade com preservação ambiental.
Quanto à exploração das reservas petrolíferas em águas profundas na margem Equatorial, a região litorânea entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, o IBAMA aprovou o plano da Petrobras de proteção à fauna local. Essa aprovação é uma etapa importante no processo de licenciamento ambiental da operação, permitindo o
avanço à próxima fase envolvendo vistorias e simulações de resgate de animais em caso de acidente. Mesmo assim, Marina da Silva não valoriza esses passos. Tanto que, num passe de mágica, determinou a criação de quatro unidades de conservação na Margem Equatorial sob a alegação de que não impedirão a pesquisa e a exploração econômica da região.
Não leva em conta, entretanto, a distância da foz do rio Amazonas ao poço exploratório, que visa investigar o potencial da região, encontrar-se a mais de 500 km do estuário do rio Amazonas. Distância semelhante à que separa as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, portanto, fora de qualquer possibilidade de virem a causar
danos à flora e à fauna pela exploração petrolífera na região. “Quem chora por ti, Amazônia?”, choramos nós que lutamos por um polo industrial integrado à bioeconomia sustentado logisticamente pela BR-319 e vias náuticas sinalizadas e seguras dos rios Madeira e Solimões, por uma infraestrutura, enfim, que permita que o
Amazonas, definitivamente, faça parte do Brasil.(Osíris M. Araújo da Silva é Economista, Consultor de Empresas, Professor, Escritor e Poeta – [email protected]) – Manaus, 2 de junho de 2025.
