O Comitê de Integridade do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na segunda-feira (8/8) sua primeira reunião. Tendo como coordenador o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o Comitê é formado por representantes de diversos setores do Tribunal e tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento da implantação do “Programa de Integridade” no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, conforme a Portaria n.º 1.508, de 20 de maio de 2022, atendendo as diretrizes da Resolução n.º 410/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define as normas gerais para a instituição desses sistemas por todos os tribunais.
A reunião foi realizada no gabinete do desembargador José Hamilton Saraiva, no edifício-sede do Tribunal de Justiça, e contou com a participação da diretora da Secretaria de Planejamento do TJAM, Márcia Raquel Rizzato; de Adalberto da Silva Carvalho, também da Secretaria de Planejamento; da diretora da Assessoria de Comunicação do TJAM, Acyane do Valle; da secretária de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM), Wiulla Inácia Garcia; da secretária de Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa Abinader da Rocha e do servidor Renee Bezerra; e dos servidores Sheldon Finicelli, representando a Corregedoria-Geral de Justiça; e Mauro Saraiva, representando a Secretaria-Geral de Administração.
A Portaria n.º 1.508/2022 prevê, em seu capítulo 3 (Dos Mecanismos e Composição), que o “Programa de Integridade” deverá contar com os mecanismos de: 1) Comprometimento da Alta Direção; 2) Código de Conduta; 3) Canal de Comunicação; 4) Gestão Periódica de Riscos; 5) Treinamentos Periódicos; 6) Comunicação e; 7) Monitoramento Contínuo.
“Dentro do programa devem constar pilares como a gestão de riscos, o código de conduta e outros documentos regulamentares que possam deixar os tribunais trabalhando em compliance, ou seja, em conformidade. São documentos que vão falar de como as coisas devem acontecer e, se não acontecerem dessa forma, que tipo de atitude o Tribunal deve tomar, uma espécie de fluxo mesmo do trabalho que está fora de conformidade. O Tribunal já desenvolveu, até esse momento, um Manual de Gestão de Riscos, já fez um mapeamento de processos nas áreas de Compras e Tecnologia e na Gestão de Pessoas, e agora, a partir do mapeamento de cada tarefa, de cada unidade dessas, o Planejamento vai apresentar os riscos dessas atividades para que possam ser apresentadas propostas para minimizá-los, mitigá-los”, explica a secretária Márcia Rizzato.
Ela destaca que, após a reunião, a pedido do desembargador Hamilton Saraiva será realizada uma campanha interna para o lançamento do programa em data a ser divulgada posteriormente. “O ‘Programa de Integridade’ é um programa robusto, que envolve diversas áreas do Tribunal e a partir da primeira reunião já foram definidas alguma atribuições, entre elas uma campanha que o presidente da Comissão solicitou para que os servidores tenham conhecimento da importância do programa e que estejam bem receptivos para quando forem solicitados os materiais, os seus regulamentos, as suas atividades exercidas dentro dos setores, atuando como facilitadores do programa”, completa Rizzato.
Adalberto da Silva Carvalho, da Secretaria de Planejamento do TJAM, destaca que a Portaria n.º 1.508, que instituiu o “Programa de Integridade”, levou em consideração o compliance na Administração Pública; bem como normas internacionais que falam sobre integridade e a área de compliance. “E também fizemos benchmarking (busca das melhores práticas) com outros tribunais de Justiça, como o de Brasília e o de Minas Gerais. Então, há toda uma fundamentação no que estamos fazendo”, frisa Carvalho.
