O governador Wilson Lima participou, ontem segunda-feira (27 por meio de videoconferência, da sessão convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os termos da suspensão de parcelas das dívidas dos Estados com a União durante a pandemia de Covid-19. Na ocasião, o governador defendeu que a suspensão também se aplique às dívidas com o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, totalizando cerca de R$ 450 milhões em recursos que poderão ser aplicados na saúde.
Por meio de decisões liminares, o ministro Alexandre de Moraes tem autorizado que os Estados deixem de pagar suas dívidas com a União por um período de seis meses, desde que a verba seja usada exclusivamente no combate ao novo coronavírus. O ministro já decidiu a favor de 18 unidades da federação, incluindo o Amazonas.
Durante a sessão, Wilson Lima relatou a situação do Amazonas e as dificuldades enfrentadas na rede de saúde, que está trabalhando no seu limite, bem como os impactos da pandemia nas finanças estaduais.
“Por outro lado, tem a questão das atividades econômicas que estão seriamente comprometidas, como tem acontecido em todos os estados. Agora, no mês de maio, nós vamos ter a nossa maior queda de arrecadação. Em maio, junho e julho, eu devo ter uma queda de até 40%, levando em consideração que o ICMS responde por aproximadamente 80% da minha receita, então eu terei uma dificuldade muito grande para manter serviços essenciais”, destacou o governador.
Ele reconheceu a contribuição do STF na questão dívidas com a União e sugeriu que a suspensão também se aplique aos débitos dos Estados com os bancos públicos e organismos multilaterais em que a União é avalista. “Isso vai ser fundamental para que a gente possa manter um equilíbrio das nossas contas”, disse Wilson Lima.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes se mostrou sensível ao caso do Amazonas. “Todos os estados estão sofrendo muito pela questão do Covid, mas é inegável dizer, acompanhando pela imprensa, a situação do estado do Amazonas. Desejo do coração, governador, que essa situação possa se reverter”, afirmou.
Áreas essenciais – O governador também destacou o compromisso do governo federal em manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) igual ao de 2019 e sugeriu que esse recurso possa ser aplicado em outras áreas essenciais, além da saúde, como segurança pública e assistência social.
“São três áreas que são fundamentais e onde estamos recebendo um impacto direto. São áreas nas quais estamos tendo que aplicar mais recursos para que possamos conter esse momento da pandemia”, avaliou Wilson Lima.
Propostas – A proposta apresentada pelo Ministério da Economia é que Estados e municípios deixem de pagar R$ 22,6 bilhões referentes a dívidas com a União por seis meses. Além disso, o governo federal propôs que governadores e prefeitos deixem de pagar, neste ano, R$ 14,8 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES.
No final da audiência, o ministro Alexandre de Moraes definiu que os Estados e a União voltem a se reunir na próxima segunda-feira (04/05) para aprofundar a discussão e chegar a um acordo.
Participaram da sessão de hoje representantes de 19 Estados, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior, e do advogado-geral da União, André Mendonça.
Na reunião, o governador Wilson Lima estava acompanhado pelo secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e pelo subprocurador-geral do Estado, Fábio Garcia dos Santos.
