A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a vice-presidente da Corte, desembargadora Joana dos Santos Meirelles e o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes realizaram, na última semana do ano, o balanço de gestão do Poder Judiciário Estadual referente ao ano de 2023. O balanço ocorreu em entrevista coletiva, seguida de um encontro com profissionais da imprensa.
Na oportunidade, os dirigentes do Poder Judiciário enalteceram o ofício da imprensa ressaltando que a atuação desta, é imprescindível para o fortalecimento da democracia e para o esclarecimento e a formação da sociedade.
No balanço do primeiro ano de atuação da atual gestão do Tribunal – gestão esta que se encerra no final de 2024 – os dirigentes da Corte Estadual abordaram temas como: investimentos na ampliação das unidades judiciais de atendimento à população; otimização dos sistemas informatizados utilizados para tramitação de processos; vigência do atual concurso público; projetos de otimização do atendimento judicial nas comarcas do interior; projetos na área social conduzidos pela vice-presidência do TJAM; ações de impacto realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça – dentre as quais as iniciativas de favorecimento ao registro civil, ao registro de imóveis, estímulo à conciliação de litígios e a instalação do Núcleo de Inclusão Social –, e também, a inédita conquista, pelo TJAM, do Selo Diamante no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Infraestrutura
No segmento de infraestrutura, foram ressaltadas pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, providências como a inauguração das novas instalações do Fórum de Carauari; a reforma e reinauguração do Fórum de Manacapuru; revitalizações e ampliações de “salas para depoimentos especiais de crianças e adolescentes”, tais como a do Fórum de Rio Preto da Eva; a inauguração, no Fórum Henoch Reis, das novas instalações da Coordenadoria Psicossocial Judiciária com 8 salas de atendimento pericial e 8 para depoimento especial; a inauguração, também no Fórum Henoch Reis, do novo espaço de funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); a instalação do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e de Atos Infracionais; o início da obra de construção da Unidade de Práticas Pedagógicas (que quando inaugurado será o novo espaço para a atuação da Escola Superior da Magistratura/ESMAM e da Escola Judicial/EJUD) e, mais recentemente, o início da obra de construção do novo Fórum Des. Mário Verçosa, no bairro Aparecida, em Manaus (que quando inaugurado passará a disponibilizar 24 Varas de Justiça, em vez das 13 atuais).
Sistemas
Na coletiva, os dirigentes também informaram sobre o procedimento, já está em curso, da migração do sistema de tramitação e-SAJ (que atende à capital) para o sistema Projudi, sendo esta uma providência que foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e que trará economia significativa aos cofres públicos, uma vez que o uso do novo sistema não trará ônus para o Tribunal.
Concurso público
Na oportunidade, foi ressaltado pelos dirigentes que, em razão da pandemia – que ocasionou a suspensão nacional da contagem do tempo de vigência de concursos públicos –, o atual concurso público para cargos administrativos do TJAM está vigente até o mês de agosto de 2024 e que somente após ser expirado, a Corte projetará um novo certame.
Otimização do atendimento no interior
Os dirigentes, na coletiva, mencionaram que dezenas de intervenções em engenharia foram realizadas no ano de 2023, nas unidades judiciárias do interior do Amazonas e a presidente da Corte anunciou que um dos principais projetos voltados para o interior no ano de 2024 será a otimização do acesso à internet, com a viabilização, pelo TJAM, do sistema de acesso à Internet por meio do serviço providenciado por satélite de baixa órbita.
Projetos Sociais
Na área social, a vice-presidente da Corte, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, que também coordena regionalmente o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, fez um balanço das iniciativas de impacto social realizadas no ano de 2023, dentre as quais a realização, no último mês de maio, do primeiro “Pop Rua Jud” por meio do qual, no espaço da Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no centro de Manaus, o Tribunal de Justiça mobilizou dezenas de órgãos do Poder Executivo (Municipal e Estadual), empresas da iniciativa privada, organizações não governamentais e voluntários para um mutirão de atendimento social à população de rua. No evento, conforme a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, foram providenciados, por exemplo: atendimento médico, confecção de documentos pessoais, distribuição de kits de higiene, disponibilização de medicamentos, corte de cabelo e outras ações.
A vice-presidente da Corte lembrou que o Pop Rua Jud teve continuidade com ações pontuais realizadas no decorrer do ano, tais como: arrecadação de mantimentos e agasalhos, disponibilizados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Corregedoria-Geral de Justiça
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, durante a coletiva de imprensa, também mencionou alguns dos importantes projetos e iniciativas que foram viabilizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no ano de 2023, dentre os quais: a “Semana Nacional do Registro Civil”, por meio da qual a CGJ/AM, em maio deste ano, mobilizou 45 órgãos e, tendo como foco a população em situação de vulnerabilidade social, viabilizou 11 mil atendimentos em apenas cinco dias, providenciando a confecção e a expedição de quase 5 mil certidões de nascimento, 524 RGs e 450 títulos de eleitor com biometria.
O corregedor-geral de Justiça também destacou a implantação do “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, ocorrida no contexto da realização da “Semana Solo Seguro”, no último mês de agosto, ocasião em que foram promovidos cursos sobre o tema – voltados para servidores e gestores públicos – a na qual foram viabilizados mais de 2.700 registros de títulos de propriedade de terra, em 28 municípios.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes também lembrou que no período da estiagem, ocorreu a transferência da sede da CGJ-AM para a região do Alto Solimões, ocasião em que foram realizadas reuniões institucionais com gestores públicos, visitas técnicas a serventias extrajudiciais e, também correições junto a comarcas e cartórios da região.
Por fim, o corregedor mencionou o recebimento, pela CGJ-AM, do troféu “Corregedoria Ética”, concedido pelo CNJ, e destacou a recente instalação do Núcleo de Inclusão Social da CGJ-AM, tendo como uma das primeiras ações, a realização, também neste mês de dezembro, de um casamento coletivo que, em parceria com órgãos como a OAB/AM e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, marcou a união civil de 23 casais LGBTQIAPN+.
Selo Diamante
No encerramento da entrevista coletiva, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, falou sobre a conquista, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, neste final de ano, do até inédito “Selo Diamante” concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às Cortes de Justiça com os melhores indicadores de qualidade no País.
Para a desembargadora Nélia Caminha Jorge, que em seu discurso de posse – em janeiro de 2023 – anunciou como sua meta de gestão, a obtenção do Selo Diamante, é que o êxito é uma conquista de toda a sociedade amazonense. “Para o Poder Judiciário Estadual, este foi um ano desafiador. Há um ano, quando assumimos a gestão do Tribunal de Justiça anunciamos publicamente o compromisso de posicionar a Corte Estadual no topo do ranking de qualidade do Conselho Nacional de Justiça. Tal compromisso público, impulsionou o Tribunal a ter como foco a excelência na produtividade, na eficiência, na governança e em tantos outros quesitos atestados rigorosamente pelo CNJ. Os resultados vieram com o anúncio, neste mês de dezembro, da conquista do Selo Diamante por nosso Tribunal. Um resultado nunca antes obtido pela Corte Amazonense e que é uma conquista de toda nossa sociedade”, destacou a presidente do TJAM.
A coletiva de imprensa e o encontro com jornalistas foi coordenado pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amazonas com o apoio logístico da Assessoria de Cerimonial do órgão.
