A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, recebeu na manhã desta quarta-feira (28/02), em seu gabinete, a visita do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Ele estava acompanhado dos superintendentes adjuntos de Projetos, Leopoldo Montenegro Júnior, e de Desenvolvimento e Inovação, Waldenir Vieira. Também participaram, pelo Poder Judiciário, a desembargadora Vânia Marques Marinho, que preside o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal; o assessor da desembargadora Vânia e do Comitê, Paulo Motta; e a assessora de Privacidade e Proteção de Dados e integrante do Comitê, Fabíola Borges.
Na oportunidade, o Poder Judiciário apresentou à Suframa o projeto “LGPD Plus”, que consistirá na criação de uma plataforma gamificada (com aplicação de mecanismos e dinâmicas dos jogos para motivar e ensinar os usuários de forma lúdica), visando à implementação tecnológica e capacitação em “Lei Geral de Proteção de Dados” para os colaboradores do Tribunal de Justiça do Amazonas. A execução deverá ficar a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os recursos serão oriundos da Lei de Informática, com a Suframa fazendo a interlocução com empresas para identificar quais delas – instaladas no Polo Industrial de Manaus – podem investir no projeto.
Em linhas gerais, a execução do projeto envolve um tripé formado pela empresa que aporta o recurso; uma instituição de tecnologia que executa e; o Tribunal de Justiça, que receberá esse produto. No momento que se submete o projeto ele passa pelo crivo da Suframa, para ver se se enquadra nos requisitos e critérios previstos na Lei de Informática, se são necessários ajustes, entre outros aspectos.
“A Suframa tem um recurso que é oriundo do Polo Industrial de Manaus para aplicação em P&D. Nós temos interesse em desenvolver novas ferramentas para garantir a implementação e a otimização da Lei Geral de Proteção de Dados aqui no TJAM em benefício do jurisdicionado e de cada um de nós que aqui trabalhamos. Aproveitamos a visita de cortesia do superintendente e membros da sua equipe para uma rápida apresentação do projeto, objetivando viabilizá-lo, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas para desenvolvimento e aprimoramento da implementação da LGPD aqui no TJAM”, explicou a desembargadora Vânia Marinho.
“Esse projeto é importante em todos os sentidos e o que temos que ter em mente é que quando o Tribunal adota uma política de proteção de dados, está protegendo a todos que de alguma forma se utilizam do Sistema Judiciário. Tanto nós servidores da Casa quanto a população que tem acesso aos serviços do Judiciário, podem ter muito mais tranquilidade sabendo que os dados sensíveis estarão corretamente e adequadamente protegidos”, salientou a magistrada.
Fabíola Borges, que integra o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal, frisa que o objetivo específico do projeto é criar uma plataforma gamificada de treinamento para todos os colaboradores do TJAM, com conteúdo interativo e envolvente para atrair e engajar pelo menos 80% dos colaboradores, porque eles passam a ser os guardiões. Pesquisas revelam que quase 80% dos furos e incidentes de segurança atingem pessoas mais vulneráveis e são elas que estão mais perto dos dados e viram alvos. Queremos que essas pessoas promovam a prevenção tanto para elas, quanto dentro do TJAM. Uma vez que se cria essa cultura para a pessoa, se consegue também trazer prevenção à instituição”, disse Fabíola Borges, destacando que a iniciativa atende ao que estabelece a Resolução n.º 363 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nesse recurso da Lei de Informática, as empresas têm que investir um percentual de 2,7% em pesquisas e desenvolvimento externo, que são trabalhos como de questão social. E para que essas empresas continuem a ter incentivos previstos no modelo econômico do PIM, precisam fazer esse investimento percentual do seu faturamento. E o projeto que o Tribunal apresentou também inclui não somente o desenvolvimento tecnológico, mas também capacitação voltada à LGPD. E para poder engajarmos melhor os servidores, e demais colaboradores, precisamos de ferramentas para que não se torne uma coisa monótona ou que fique no tradicional de só assistir um vídeo e fazer uma prova”, completa a servidora.
Apoio
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ressaltou o ineditismo do projeto do Poder Judiciário do Amazonas e o simbolismo de a visita ao Judiciário Estadual ter ocorrido nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, data em que a Suframa completa 57 anos de fundação.
“Este é um projeto inovador que o Tribunal de Justiça do Amazonas deverá implantar em conjunto com a Superintendência da Zona Franca de Manaus que diz respeito à Lei de Proteção de Dados. É o desenvolvimento de uma tecnologia nova para o Poder Judiciário que vai ajudar demais na proteção de dados no âmbito da instituição. Essas ferramentas são fundamentais para a atualização e modernidade da gestão pública. Chegamos aqui, aos 57 anos, com a Suframa consolidada, principalmente, através da última Reforma Tributária, que nos deu a segurança jurídica que a autarquia tanto precisou nos últimos 50 anos”, declarou Bosco Saraiva.
O superintendente adjunto de Desenvolvimento e Inovação da Suframa, Waldenir Vieira, destacou a importância do projeto nos esforços do Tribunal para proteger as informações tanto dos servidores, juízes e desembargadores quanto dos usuários do serviço público que o TJAM oferece para a população. “A Suframa apoia esse projeto e faz a fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da Lei de Informática. Nosso papel, além desse apoio, é dizer para as empresas que esse é um projeto de interesse público e que, na medida do possível, possam ser aportados recursos para a sua execução”, pontuou Vieira.(Assessoria)
