Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que funcionam nas comunidades do Distrito do Purupuru, na Comarca do Careiro Castanho; de Boa Vista, em Manaquiri; e em Tonantins, ampliarão a oferta de serviços à população neste primeiro trimestre deste ano. O assunto foi tratado durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (1.º/02) entre representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) e da Prefeitura do Careiro Castanho.
Em dezembro do ano passado o Poder Judiciário, e demais instituições celebraram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 061/2023, que prevê o avanço dos PIDs para a categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) pelo Judiciário.
O encontro desta quinta-feira foi realizado na sala de reuniões da Presidência do Tribunal e conduzido pela secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rachel Rizzato, contando com a participação da secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa; da assessora jurídica da presidência do TRE/AM, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque e do representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do órgão, Leandro Simão; do membro do Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento de Precatórios da OAB/AM, advogado Márcio Silva Teixeira e; da secretária administrativa da Prefeitura do Careiro Castanho, Deise Gusmão, e demais servidores do Poder Judiciário.
Como PID Nível 2, entende-se o atendimento virtual de pelo menos três ramos da Justiça: dois do Poder Judiciário e pelo menos um dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.
O projeto para viabilizar a implantação dos Pontos de Inclusão Digitais foi lançado pelo TJAM em junho do ano passado, e já está beneficiando a população dos Municípios do Careiro, de Tonantins e de Manaquiri. A iniciativa tem à frente o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões e o juiz de Direito Roberto Taketomi, que coordena o Núcleo de Justiça 4.0 do TJAM.
Tendo acesso aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), a população pode, de forma online, participar de audiências; protocolar documentos; realizar atermação (ou seja, peticionar processos nos Juizados Especiais sem advogado) e ter acesso a outros serviços.
Conforme o projeto do Judiciário Estadual, para o serviço chegar aos cidadãos, os espaços físicos para sua implementação serão providenciados, mediante parceria, pelas Prefeituras que também colaboram com a infraestrutura de pessoal para o atendimento.
Importância
A secretária de Planejamento do TJAM ressaltou a importância dos PIDs no sentido de levar às comunidades distantes todos esses serviços, e que a ampliação para o Nível 2, nos três locais onde já foram implantados os PIDs, devem estar funcionando até o final deste mês de fevereiro.
“No final do ano passado foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com essas instituições que participaram hoje da reunião, cujo objetivo foi avançar na efetivação dos serviços. As instituições vão implementar os serviços e capacitar os servidores para atuação nos mesmos. Acredito que até o final de fevereiro já estejam funcionando todos esses serviços”, explica Márcia Rizzato.
Parcerias
Para a assessora jurídica da presidência do TRE/AM, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque, os pontos digitais possibilitarão aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral do eleitor das comunidades de difícil acesso.
A secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, pontuou que a reunião desta quinta-feira foi importante para maximizar o acesso à Justiça para as populações distantes, que têm dificuldades de acesso aos vários ramos da Justiça.
Ao falar sobre a importância da reunião, o advogado Márcio Silva Teixeira destacou que a interação entre os poderes trará efetividade na resolução dos problemas do jurisdicionado.
“A participação da OAB é tentar levar atendimento jurídico às pessoas nestas comunidades, onde isso não existe ainda. Há comunidades que estão a 140 quilômetros da sede. E com a instalação dos PIDs o cidadão passa a ter o atendimento dentro da comunidade onde mora, com maior conforto e comodidade. Essa parceria entre os poderes sempre deve existir, pois quando há integração de todos os órgãos envolvidos no atendimento do jurisdicionado, com certeza há uma efetividade maior na resolução dos problemas”, afirmou o representante da OAB/AM.
