Com 25 anos dedicados à magistratura, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, passou a integrar, desde o último 28 de setembro, a equipe de juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023-2025, sob a gestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Sendo a única juíza oriunda da Justiça Estadual da região Norte do País – de um total de 27 magistrados que atuarão como auxiliares da presidência do CNJ na presente gestão – e uma das primeiras magistradas, titular de Juizado da Infância, a ocupar o cargo (de juíza auxiliar da presidência do CNJ) desde que o Conselho Nacional foi instalado no ano de 2005, Rebeca de Mendonça Lima, ao assumir a nova função, revelou sua intenção em ser ‘uma voz da região Norte’ no Conselho; em contribuir para a efetivação do projeto de gestão do Ministro Luís Roberto Barroso e também sua intenção em atuar (na referida gestão do CNJ) para que a prioridade absoluta conferida à infância e juventude – prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – possa ser, de fato, priorizada na política institucional do Poder Judiciário brasileiro.
“Essa será a nossa intenção; procurando retribuir, com muito trabalho, a confiança do ministro para conosco e utilizando nossa experiência e conhecimento acerca da realidade da região Norte do País e acerca do segmento da Infância e da Juventude, para contribuir com a atuação do CNJ no biênio 2023-2025”, afirmou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Tendo aceito prontamente a convocação para somar-se à equipe de magistrados que atuarão na nova gestão do Conselho Nacional de Justiça, a magistrada do Amazonas revelou o que representa para ela, como magistrada e como cidadã, poder contribuir para a construção de projetos e políticas nacionais para o Judiciário.
“Recebi o convite com grande felicidade, honra e responsabilidade, visto que, além de ser a única juíza estadual do Norte do País, dentre os juízes e juízas auxiliares da nova presidência do CNJ, sou a única titular de Vara da Infância a ocupar esse posto em toda a história do CNJ. É uma grande honra poder integrar tal equipe que, conforme dito pelo próprio Ministro Luís Roberto Barroso, foi selecionada criteriosamente. Nessa gestão, sendo essa uma das intenções do Ministro, teremos juízes com grande experiência em várias especialidade e oriundos de várias regiões do País. Meu entusiasmo, portanto, é equiparada à minha satisfação em ser distinguida entre tantos magistrados de nosso País para poder integrar esse seleto e comprometido grupo”, revelou a juíza.
Ainda sobre o convite recebido, a juíza Rebeca de Mendonça Lima acredita que a distinção e convocatória se devem, em grande parte, à sua experiência e contribuição para com a Justiça do Amazonas, assim como sua contribuição com os debates nacionais no segmento da Infância e Juventude.
“O convite, acredito, representa o reconhecimento de meu trabalho, realizado ao longo de 25 anos na magistratura e dos quais, 12 na titularidade do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus; Juizado no qual pude desenvolver projetos e julgar Ações Civis Públicas pensando, sempre, na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes da minha cidade, direitos esses previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Constituição Federal. Além do que, sempre busquei me capacitar, me atualizar e participar ativamente dos fóruns (da Infância e da Juventude) e do associativismo infantojuvenil, fatores que me levaram a ter uma grande articulação entre os meus colegas magistrados de todo o Brasil. Esses, acredito, são fatores que foram levados em conta pelo Ministro Luís Roberto Barroso e sua equipe, ao me convidarem para a nova atribuição”, afirmou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Prioridades da nova gestão do CNJ
Conforme a magistrada amazonense, o ministro Luís Roberto Barroso, à frente do CNJ, pretende trabalhar três eixos, sendo eles: o eixo “Conteúdo”: por uma Justiça cada vez mais célere e eficaz para as pessoas; o eixo “Imagem”: fortalecendo e, inclusive, recuperando a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade e o eixo “Relacionamento”: por meio do qual o dirigente pretenderá favorecer o relacionamento do Judiciário com a população e com as instituições.
“E com tal projeto macro, alguns temas, já adiantados pelo Ministro, serão prioritários em sua gestão: ‘a proteção do Direito e das instituições’; ‘o enfrentamento a todas as formas de violência (violência privada, violência de gênero e violência policial, por exemplo)’; ‘o sistema penitenciário’; ‘a política de drogas’; ‘igualdade e diversidade’ e nesse tópico será trabalhada a igualdade de gênero e igualdade racial; ‘o direito das pessoas vulneráveis’; ‘a erradicação da pobreza’ e ‘a preocupação com a integridade do meio ambiente’, esse último tópico sendo trabalhadas: a proteção do meio ambiente e a governança ambiental, social e corporativa’”, indicou Rebeca de Mendonça Lima.
Por fim, a nova juíza auxiliar da presidência do CNJ destacou que está recebendo com muita responsabilidade a atribuição a ela disse que, além de atuar para contribuir com o projeto nacional de fortalecimento do Poder Judiciário, pretende ser uma voz ativa pelos interesses dos cidadãos da região Norte do País. “Assim sendo, espero poder corresponder e representar bem o Tribunal de Justiça do Amazonas e a região Norte, com todas as suas peculiaridades e especificidades. Espero, portanto, ser uma voz da região Norte, principalmente no que diz respeito às nossas diferenças territoriais, geográficas e estruturais”, concluiu a magistrada.
Trajetória
Rebeca de Mendonça Lima nasceu em Manaus e, em 1992 ingressou no curso de Direito nas Faculdades Integradas Cândido Mendes (Unidade Ipanema, no Rio de Janeiro) onde graduou-se em janeiro de 1996; especializou-se em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas em 1997; no mesmo ano (1997) prestou concurso para a magistratura, sendo aprovada, juntamente, com outro colega, em 1.º lugar e, pelo critério de desempate por conta da idade de ambos, ficando em 2.º lugar no certame.
Em maio de 1998 foi empossada no cargo de juíza substituta de Carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas, sendo nomeada para atuar na comarca de Nova Olinda do Norte onde assumiu, também, a função de juíza eleitoral da 28.ª Zona, presidindo as eleições municipais daquele ano. Em 2002 foi removida, por merecimento, para a comarca de Rio Preto da Eva, onde assumiu, também, a função de juíza eleitoral na 52.ª Zona.
Em novembro de 2006 foi promovida, por merecimento, para a comarca de Manaus, assumindo a titularidade do 9.º Juizado Especial Cível. Em junho de 2011 foi removida, por merecimento, para o Juizado da Infância e da Juventude Cível da comarca de Manaus, onde permaneceu até setembro de 2023. Cumulativamente, atuou em várias outras unidades judiciárias da capital, como o Juizado da Infância e da Juventude Infracional, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e a Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Compôs a Comissão Integrada para grandes eventos, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, o Conselho Gestor de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte – vinculado à Secretaria de Estado de Inteligência do Estado do Amazonas – e o Grupo de Trabalho da Justiça Itinerante Conjunta Amazonas e Roraima, na terra indígena Waimiri-Atroari, integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por três biênios.
Na capital, atuou como juíza da 31.ª e da 58.ª.Zonas Eleitorais; integrou a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral das eleições de 2018 e, de abril de 2013 a novembro de 2019, exerceu a função de coordenadora da Infância e da Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas.
À frente da Coij desenvolveu vários projetos voltados ao público infantojuvenil, destacando-se o projeto de “Adoção Tardia”, pioneiro na região Norte, “Encontrar Alguém”, que divulga, de forma responsável, as imagens de crianças e adolescentes de difícil colocação em famílias substitutas para fins de adoção; o projeto “Legal: tô documentado” que emite carteiras de identidade e CPFs para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou em cumprimento de medidas socioeducativas; os projetos de qualificação e preparação de adolescentes “Reconstruindo caminhos” em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; o projeto “Uma nova escolha” em parceria com a Câmara Municipal de Manaus e o projeto da Infância e da Juventude Cível da comarca de Manaus “Acolhendo Vidas” de entrega voluntária de bebês à adoção.
É coordenadora estadual e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude e primeira-secretária do Fórum Nacional da Justiça Protetiva.
É mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); tutora e formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrado (Enfam) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).(Assessoria)
