A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentará nesta quinta-feira(17), o projeto básico que irá instruir a contratação de empresas terceirizadas para as oito unidades prisionais do Amazonas.
O projeto básico, entregue na Comissão Geral de Licitação (CGL), foi elaborado pelo Governo do Estado com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tendo como premissas a observância à legislação, o aumento da eficiência na gestão e operação, o atendimento às demandas do Ministério Público do Estado (MPE), economicidade, transparência, controle e fiscalização dos contratos.
