Em atenção à Resolução n.º 450, de 12 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação” na agenda permanente dos Tribunais do País, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza neste mês uma série de ações relacionadas ao tema. Coordenadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Judiciário Estadual, a qual tem à frente a desembargadora Carla Reis, as ações incluem campanha de esclarecimento nas redes sociais do TJAM e nos canais internos do comunicação do Tribunal; um evento organizado pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) e o lançamento de uma página da Comissão no Portal do Tribunal.
As iniciativas também contam com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e da Assessoria de Comunicação Social do TJAM.
A página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, que será inaugurada neste mês no portal oficial do TJAM (www.tjam.jus.br) reunirá informações sobre os objetivos da Comissão, as normativas do CNJ sobre o tema, como a Resolução n. º 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação; a composição das comissões constituídas pelo TJAM no 1.º e no 2.º Graus para acompanhar demandas sobre o assunto; o acesso a conteúdos de orientações sobre o tema; além de acesso a canais como “Fale Conosco”.
No período de 16 a 20 o TJAM intensificou a campanha de orientação sobre o tema nas suas redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin), com a publicação de cards. Com o tema “Assédio não tem desculpa. Tem lei!”, a campanha trabalhou os conceitos de assédio moral, assédio sexual, discriminação, preconceito e capacitismo.
Roda de Conversa na Eastjam
Como parte das ações alusivas à “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam), por solicitação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Judiciário Estadual, promoverá, na segunda-feira (dia 30 de maio), a partir de 10h, uma “Roda de Conversa” sobre as temáticas que são alvo da campanha. O evento terá a participação do juiz de Direito Saulo Góes Pinto; da advogada, ativista feminina e pesquisadora na área de sexualidade e gênero, Juliana Maria Duarte Marques; e da promotora de Justiça do Estado, Karla Cristina da Silva Souza. O objetivo é sensibilizar magistrados (as) e servidores (as) do TJAM, sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, e à discriminação no ambiente de trabalho.
“Dessa forma, com base na política institucional e na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, reiteramos nosso compromisso em continuar promovendo capacitação e/ou treinamento com foco na referida temática”, afirmou o diretor Acadêmico da Eastjam, João Paulo Ramos Jacob. Ele destacou que no último dia 3 de maio, a Eastjam realizou, na modalidade à distância, a palestra intitulada “Cidadania, Democracia e Equidade de Gênero”, ministrada pela professora Nina Raniere.
Cartilha
Em observância à Resolução n.º 351/2020, do CNJ, O TJAM criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, que tem como objetivo conscientizar, humanizar e coibir essas práticas antiéticas e criminosas. A partir disso, o TJAM elaborou uma cartilha de conscientização contra o assédio moral, sexual e discriminação no ambiente do trabalho.
A publicação, já disponível na Intranet e que também estará acessível na página da Comissão que será lançada no Portal do TJAM, traz a definição do que é assédio moral e no trabalho.
A exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada; a repetição deliberada de gestos, palavras e/ou comportamentos capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física; a habitualidade da conduta e a intencionalidade são indispensáveis para a caracterização do assédio moral”, esclarece a cartilha.
A publicação orienta que o assédio realizado no ambiente de trabalho, seja na frente de outras pessoas ou em particular, “são ações realizadas com o objetivo de menosprezar a autoimagem do trabalhador, reduzir o seu valor ou denegrir o trabalho realizado”. É uma forma de violência que tem como objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo, e pode ocorrer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) ou indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social). A vítima escolhida passa a ser hostilizada; ridicularizada; inferiorizada; culpabilizada e desacreditada no seu ambiente de trabalho. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando sua saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
Os assédios. como o sexual. podem ter como vítimas mulheres e homens, mas são as mulheres as principais atingidas com essa forma de violência no ambiente de trabalho: 47% delas já sofreram assédio sexual no trabalho segundo pesquisa do Linkedin e da consultoria de inovação social Think Eva.
E de acordo com o levantamento, a maioria das entrevistadas que já sofreram alguma forma de assédio sexual no ambiente de trabalho são negras (52%) e que recebem entre dois e seis salários mínimos (49%). Além disso, o Norte (63%) e Centro-Oeste (55%) têm uma concentração de relatos superior às demais regiões do País. Especificamente sobre o Norte, 63% das mulheres da região já sofreram assédio sexual no trabalho.
