Sob o tema “Ação Conjunta no Acesso à Justiça: Desafios da Região Norte”, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) e instituições parceiras realizaram nos dias 07 e 08 de novembro evento inédito em Tabatinga, município amazonense localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
Organizada pela Corregedoria Regional e Vara do Trabalho de Tabatinga, a iniciativa reuniu palestras e serviços sobre o acesso à Justiça, atendendo cerca de 400 pessoas. Com a proposta de oferecer aos cidadãos do município no interior do Amazonas informações e esclarecimentos sobre diversos serviços públicos, a Ação Conjunta também proporcionou a troca de experiências sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas com atuação na Região Norte do país.
O TRT11 contou com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região –PA/AP, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e OAB. O evento teve, ainda, o apoio da Escola Judicial, da Prefeitura Municipal de Tabatinga e do Exército Brasileiro.
Seminário e serviços
As atividades foram divididas em duas etapas. No dia 7 de novembro, foi realizado um seminário, cuja programação contou com dez palestras das instituições participantes, no horário das 17h30 às 21h00, no auditório “Amazônia Régia”, localizado na Av. Central, 189-311.
Membros do Judiciário, do MPT e das instituições participantes proferiram palestras que abordaram temas como as peculiaridades da Região Norte e os esclarecimentos sobre os diversos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.
O seminário contou com a presença de empresários, estudantes do ensino médio da rede pública estadual, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), dos municípios de Tabatinga e de Benjamin Constant e da população em geral.
No dia 08 de novembro, as instituições promoveram um mutirão de atendimento na Quadra do Grêmio Recreativo Coronel Walter Berg, localizada na Rua Bahia, 400, Vila Militar, no horário de 08h00 às 14h30.
Durante mais de seis horas de atendimento, os cidadãos puderam esclarecer dúvidas e receber orientações sobre diversos serviços públicos como ações trabalhistas, benefícios previdenciários, FGTS e PIS, dentre outros. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde realizaram testes rápidos de sífilis, HIV e divulgaram os programas de controle de tuberculose e prevenção de DST/Aids.
Estiveram presentes nos stands da Ação Conjunta, além da Justiça do Trabalho e Ouvidoria do TRT 11, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, MPT, MPF, Superintendência Regional do Trabalho, CEF e INSS. Todos asseguraram um tratamento mais individualizado aos que compareceram em busca de atendimento, esclarecendo e orientando sobre as dúvidas geradas.
Autoridades
Na abertura do evento, compuseram a mesa as seguintes autoridades: a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, membro do Comitê Gestor do Pje, Comitê de Priorização do 1º Grau, e do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Gisele Araújo Loureiro de Lima; a juíza estadual da 2ª Vara da Comarca De Tabatinga, Luiziana Teles Feitosa Anacleto; a presidente do Tribunal Regional da 8ª Região, desembargadora Pastora Socorro Teixeira Leal; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior; o coronel do Exército Adernil Sampaio do Nascimento Parente, respondendo pelo Comando de Fronteiras Solimões – 8º Batalhão de Infantaria de Selva; e o advogado Jameson Damasceno Pinheiro de Menezes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM).
A corregedora e ouvidora do TRT11 explicou, durante a abertura, que o tema do evento nasceu de uma reflexão sobre os desafios apresentados ao Poder Judiciário para garantir o acesso à justiça na região mais extensa do país, cujo deslocamento muitas vezes só é possível por transporte fluvial devido às peculiaridades regionais. “O pleno acesso à cidadania é um dos direitos fundamentais insculpidos no art. 5º da Constituição Federal”, salientou, abordando, ainda, a necessidade de construir pontes para superar os abismos sociais.
30 anos da VT de Tabatinga
Como parte do seminário realizado no dia 07 de novembro, a juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima proferiu palestra comemorativa aos 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga, da qual é titular desde novembro de 2018.
A magistrada fez uma síntese histórica, abordando as peculiaridades do município amazonense, que possui 65.844 habitantes, a criação da Junta de Conciliação e Julgamento de Tabatinga em 16 de janeiro de 1989 e a instalação em 20 de outubro do mesmo ano, época em que era composta por um juiz do trabalho e dois juízes classistas (representantes de empregados e empregadores).
Com a Emenda Constitucional nº 24, de 9 de novembro de 1999, o julgamento coletivo no 1º grau foi substituído pelo exercício monocrático de um juiz de carreira e a junta passou a ser denominada Vara do Trabalho, extinguindo a figura do juiz classista.
Feliz com a receptividade da população, a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga concluiu a palestra falando sobre a satisfação de cumprir seu papel institucional, levando conhecimento para a população do interior do estado do Amazonas, que é tão carente de atenção e informações sobre seus direitos.
Expansão
A Corregedoria do TRT da 11ª Região tem o projeto de promover em outros municípios dos estados do Amazonas e Roraima o evento que reúne em um único espaço diversos serviços públicos.
Além disso, os três Tribunais Regionais do Trabalho que atuaram em parceria planejam levar a Ação Conjunta aos municípios do interior do Pará, Amapá, Rondônia e Acre, que compõem jurisdição da 8ª e da 14ª Região.
