A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (07), e para celebrar a data, a vereadora Professora Jacqueline (Podemos) promoveu uma ação de mobilização social para reforçar canais de apoio à mulher e combate à violência doméstica.
Além de orientações sobre a Lei Maria da Penha (Nº11.340 de 07 de agosto de 2006), a vereadora distribuiu as cartilhas ilustradas e conversou com trabalhadores sobre a campanha do “Agosto Lilás” (Lei Municipal Nº2.469 de 03 de Julho de 2019). “É importante lembrar de todos os tipos de violência que acontecem no ambiente doméstico. Seja moral, financeira ou física podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha”.
Lei Maria da Penha nas Escolas
A Lei Municipal n. 1.860 de 15 de abril de 2014, também de autoria da Professora Jacqueline, inseriu a Lei Maria da Penha como tema transversal de educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Com isso, é obrigatório a inclusão do tema nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental.
A Cartilha Lei Maria da Penha nas Escolas contribui com o conteúdo que deve ser apresentado nas Escolas de Ensino Fundamental, promovendo conhecimento com atividades lúdicas e informativas para conscientizar tanto os alunos quanto seus familiares.
