O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), está fora da disputa da própria sucessão. O registro da candidatura dele foi indeferido pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, Saulo Goes Pinto. O juiz considerou a condenação dele, no Tribunal de Contas da União (TCU), irrecorrível, como “insanável”. “Por irregularidade insanável, por configurar ato doloso de improbidade administrativa indefiro o pedido de Requerimento de Registro de Candidatura”, diz a sentença.
O juiz pede que, para efeito legal, seja registrada a inelegibilidade de Peixoto pelos próximos oito anos. Peixoto já havia sido afastado da Prefeitura por 180 dias, por “má condução durante a pandemia” de Covid-19. O prefeito teria apresentado ao TCU prestação de contas irregular de uso de recurso recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), custeio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no ano de 2009. Peixoto apresentou prestação de contas incluindo a compra de gasolina da empresa Terpav. Esta, por sua vez, pediu exclusão do processo por “jamais ter vendido gasolina, recebido dinheiro do PNATE ou qualquer valor da Prefeitura”. E a atividade dela é de terraplenagem e recuperação de ruas e avenidas. O TCU aceitou as alegações e retirou a empresa do processo, agravando ainda mais a situação do prefeito.
Outra irregularidade foram “pagamentos realizados na forma de saque contra recibo e transferência de saldo, o que contraria a Resolução CD/FNDE Nº 14/2009”. O prefeito atual de Itacoatiara alegou, na defesa, que ocorreu um simples “erro de preenchimento” de formulário. Isso deixou o juiz indignado: “…é insultar a inteligência não somente dos Ministros daquele Tribunal de Contas da União, como deste julgador”, escreveu na sentença. Peixoto ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fica, por enquanto, impedido de fazer campanha.
A eleição Itacoatiara tem sete candidatos a prefeito, incluindo Antônio Peixoto. Os demais são ex-prefeito Mamoud Amed, ex-deputado estadual Donmarques Mendonça, deputado estadual Cabo Maciel, funcionário público Mário Abrahim, empresário Jean Neder e radialista Graça Menezes. Apenas Mamoud ainda não teve o registro de candidatura julgado pela Justiça Eleitoral em Itacoatiara. Peixoto foi indeferido e todos os demais estão aptos para a disputa. O debate realizado pela Band Manaus, ontem (03/11), está sendo apontado como balizamento para o eleitor itacoatiarense. Não há pesquisa recente, registrada, acerca do pleito naquele Município.
Fonte > Portal Marcos Santos
