A juíza de direito titular da 2.ª Vara de Execução Penal (2.ª VEP – Regime Semiaberto), Sabrina Ferreira, reuniu-se na quinta-feira (19/08) com os juízes das Comarca de Iranduba e de Manacapuru, além de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O objetivo da reunião foi discutir a situação dos presos provisórios das duas cidades do interior do Estado, que não dispõem de presídios construídos e onde os presos são abrigados em delegacias de polícia.
Participaram da reunião o juiz designado para responder pela 1.ª Vara de Manacapuru, David Nicollas Vieira Lins; a juíza titular da 1.ª Vara de Iranduba, Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins; o secretário-executivo da Seap, Paulo César Gomes de Oliveira Júnior e o secretário-executivo adjunto da pasta, André Luiz Barros Gioia.
“Estamos tentando buscar pelo menos soluções a curto e médio prazos até a construção da unidade prisional em Manacapuru e, no caso de Iranduba, que está mais crítico, uma reforma na delegacia local, que permita dotar o espaço de uma estrutura mais adequada”, disse a juíza Sabrina Ferreira.
O secretário-executivo Paulo César Gomes de Oliveira Júnior disse que a construção do presídio de Manacapuru é uma prioridade para a Seap e garantiu a entrega da unidade prisional, com capacidade para abrigar 286 presos, para agosto de 2022.
“Estamos dando esse prazo de um ano para a construção do presídio em Manacapuru. É um processo licitatório que está perdurando desde o ano de 2016 e foi dado início às atividades em 2018. Infelizmente, a empresa contratada por meio do processo legal licitatório não conseguiu concluir as atividades e foi realizado apenas 5% da obra. Em razão disso, foi rescindido o contrato. A obra está orçada em pouco mais de R$ 27 milhões e os recursos são oriundos do Departamento Penitenciário Nacional”, disse Paulo César.
Enquanto isso, a SEAP vai fazer um trabalho de recuperação das unidades que abrigam presos nas duas cidades, com a utilização de recursos do Fundo Penitenciário, em parceria com as respectivas Prefeituras e a utilização de mão de obra de presos do sistema penitenciário de Manaus. A Seap vai disponibilizar uma equipe de engenharia e arquitetura para que façam o orçamento do material necessário para a manutenção das duas delegacias até a reforma completa em Iranduba, bem como a conclusão do presídio de Manacapuru.
Inspeção na delegacia de Iranduba
No início da semana, a juíza titular da 1.ª Vara do Município de Iranduba, Aline Kelly Marcovicz Lins, realizou uma inspeção na 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) daquela cidade junto com representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). A ação é uma das iniciativas que vêm sendo feitas pela Justiça para o enfrentamento da superlotação na delegacia interiorana que, no último final de semana, registrou fuga de presos.
Em todas as ações anteriores, quando o próprio delegado pediu a transferência de presos à Justiça, foi autorizada a remoção para a capital. A juíza ressaltou que a situação carcerária em Iranduba não é um problema de agora e não apenas do interior do Amazonas, mas que todas as regiões do País enfrentam situações de superlotação nas unidades prisionais. “Essa situação da superpopulação carcerária é algo que vem de longa data, sendo um problema crônico em muitos municípios brasileiros, além de possuir uma série de questões complexas que se entrelaçam à realidade, portanto, não sendo de fácil resolução. Em nossas ações, dentro do âmbito do Poder Judiciário, tentamos minimizar ao máximo, priorizando as situações emergenciais”, reforçou a juíza Aline Kelly Marcovicz Lins.
